Ação Civil Pública · 02/04/2014 - 01h00

MPMA promove Ação Civil Pública de Execução Forçada contra ex-gestor de Mata Roma

MPMA promove Ação Civil Pública de Execução Forçada contra ex-gestor de Mata Roma


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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha, ajuizou, no dia 25 de março, uma Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito da cidade de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque.

O objetivo da ação é garantir o pagamento de multa no valor de R$ 113.011,52 , resultado da desaprovação das contas do Município, no exercício financeiro de 2006, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ex-gestor também foi condenado a repor ao erário a quantia de R$ 111.726,26.