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Em São Luís · 15/02/2014 - 08h35

PM prende bandidos e encontra estatuto da facção Bonde dos 40

Em 2011, a PM já havia apreendido o código do grupo rival, intitulado Primeiro Comanda do Maranhão


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O Serviço de Inteligência da Polícia Militar (SI-PM) apreendeu, na manhã de ontem, no bairro Jardim Tropical II, município de São José de Ribamar, aquele que seria o estatuto da facção criminosa Bonde dos 40. Dois homens e uma mulher foram presos, e três adolescentes apreendidos em posse do documento manuscrito, por meio do qual os líderes da gangue norteiam os integrantes da quadrilha, dentro e fora do Sistema Prisional do Maranhão. Em 2011, a PM já havia apreendido o código do grupo rival, intitulado Primeiro Comanda do Maranhão (PCM).

Na Avenida dos Bosques, uma das mais movimentadas do Jardim Tropical, os militares prenderam Richardson dos Santos, conhecido como Macaco, de 30 anos; Maxwell Pereira Lopes, de 21 anos, e Eline Silva Ferreira, de 30 anos. Em companhia deles, foram apreendidos três adolescentes, dois de 17 anos e uma de 16. Com o grupo, os policiais encontraram um revólver calibre 38, com seis munições, dois coletes balísticos, um da Polícia Civil e outro da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), além de celulares, joias e drogas.

Em meio ao material apreendido, o Estatuto do Bonde dos 40 chamou a atenção até da polícia. "São 29 mandamentos, nos quais os chefões impõem aos seus soldados que se organizem, inclusive, estabelecendo códigos de ética, recomendando que os integrantes da facção não prejudiquem uns aos outros, e determinando vingança por qualquer mal praticado contra seus irmãos. Eles também exigem que os associados abasteçam o caixa da gangue", relatou um dos sargentos do SI-PM, que participou da operação policial.

Condução - Todos foram conduzidos para a sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no Bairro de Fátima, sob escolta coordenada pelo major Marques Neto, chefe do SI do Comando Geral da PMMA, que deu mais detalhes sobre a ação da polícia ostensiva. "Localizamos o grupo por meio de informações repassadas ao WhatsApp do Disque-Denúncia (8888-8888). Eles estavam divididos naquela localidade, mas graças à ferramenta virtual da central de atendimento conseguimos cercá-los", informou o oficial, na delegacia de Polícia Civil.

Entre as normas impostas no estatuto, os líderes do Bonde dos 40 foram enfáticos em algumas, principalmente ao alertar a todos os membros da facção criminosa que os indisciplinados sejam submetidos a uma espécie de conselho de sentença. "Irmão não enrola irmão"; "Irmão não passa ninguém para trás"; "Cada irmão morto será cobrado"; e "Aquele que muda de lado será punido com a vida; é Bonde dos 40 até o fim", foram as cláusulas que mais intrigaram os investigadores pela ousada organização dos quadrilheiros.

PCM - No dia 31 de maio de 2011, O Estado divulgou com exclusividade a existência do estatuto da facção Primeiro Comanda do Maranhão (PCM). O documento, também escrito a punho pelos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, foi encontrado durante uma revista, dentro de uma garrafa, em uma das celas da Penitenciária de Pedrinhas (PP) e foi entregue a O Estado pelo então juiz titular da 1ª Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas (VEC), Jamil Aguiar da Silva.

A descoberta do Estatuto do PCM, segundo informou na época a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, confirmou um trabalho de investigação sigilosa, iniciado seis meses antes, logo após a morte de 18 detentos (quatro deles decapitados) durante a maior e mais sangrenta rebelião, já ocorrida em Pedrinhas, em novembro de 2010. Naquela ocasião, os presos que participaram da sangria, mesmo tendo ficado, estavam exigindo o retorno imediato de alguns dos detentos que lideraram o motim, transferidos para presídios federais.

O manual que norteava a facção criminosa tinha pelo menos 20 mandamentos e indicava como data de fundação da gangue o dia 8 de novembro de 2003. Na maioria das regras impostas pelos quadrilheiros, a pena de morte era sempre imposta como punição pelo descumprimento de qualquer uma delas. Entre as cláusulas estabelecidas pelo PCM, que ironiza ao utilizar frases como "somos todos iguais perante o crime", duas chamam atenção pela forma de manter os apenados que já estão fora dos presídios leais à organização criminosa.

No 10º mandamento, os líderes da facção determinavam que "todos os irmãos devem estar disponíveis a qualquer hora, em qualquer situação que o comando precisar". No artigo 15º, a lealdade já era descrita de forma bem mais direta, ao impor que "todos os irmãos do comando que estejam em liberdade têm obrigação de contribuir com uma taxa mensal". No artigo 8º, os quadrilheiros recomendavam a importância da comunicação entre eles. "O irmão nunca deve se isolar totalmente do comando, e sempre estar em comunicação com os demais irmãos".

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A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do seu Serviço de Inteligência, determinou que a equipe de delegados do superintendente da Seic, Augusto Barros Neto, inclua a apuração da origem do manuscrito no conjunto de investigações das principais organizações criminosas estabelecidas, na Região Metropolitana de São Luís. Recentemente, a Delegacia Geral de Polícia Civil do Maranhão revelou que o inquérito policial que estuda a atuação dos chefes de facções rivais, na capital, já estaria em fase de conclusão, e nos últimos dias ajudaram o Poder Judiciário a escolher e transferir para presídios federais de Segurança máxima, fora do estado, detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, indiciados nos ataques à bala contra prédios de delegacias e incêndios a ônibus na cidade.

Facção não tem chefe, mas torre em cada célula

O estatuto do Bonde dos 40, curiosamente, também se revela como uma organização criminosa, supostamente, sem chefes. Ao final das regras, o manuscrito aconselha. "Para que tudo isso vire realidade, é preciso da contribuição de todos. O Bonde não tem chefe ou dono, é uma família que precisa de todos nós. Paz - Justiça - Igualdade. Ao povo da periferia, esse é o legado do Bonde dos 40. Os irmãos do conselho serão escolhidos pelos seus atos de coragem e compromisso com o Bonde". Segue abaixo os 29 mandamentos da facção criminosa, que inclusive nomeia suas chamadas Torres (chefes de cada célula ou unidade prisional):

1 - Irmão não enrola outro irmão;

2 - Toda ação tem que ser discutida;

3 - Irmão não passa ninguém para trás;

4 - Irmão não cresce o olho no próximo;

5 - Cada irmão morto será cobrado;

6 - Todo irmão tem que fortalecer o caixa;

7 - Aquele que sair do sistema e sumir vai passar pelo conselho;

8 - Toda operação patrocinada pela família, 10% irá para o caixa da família;

9 - Nenhum irmão pode ser esquecido;

10 - O irmão que passar o caixa sem dar nada irá para o conselho;

11 - Toda droga dos irmãos será vendida entre os irmãos. Aquele que der furo sem ser preso será cobrado pela família;

12 - Todo fortalecimento a um irmão será devolvido o mesmo valor para o caixa, e uma ajuda a mais para ajudar os outros;

13 - Toda arma ou carro repassado para os irmãos será reposto assim que o irmão melhorar;

14 - Nenhum irmão matará ou ferirá outro irmão sem passar pelo conselho. O descumprimento será falta grave;

15 - Toda Torre tem que passar para os irmãos os acontecimentos;

16 - Aquele que levantar falso testemunho contra alguém pagará;

17 - Não compramos drogas de inimigo;

18 - Irmão não meche com mulher casada;

19 - Respeita todo novato e convertido para a família;

20 - Ladrão não fira ladrão;

21 - Todo irmão morto terá sua família ajudada;

22 - Todo problema antes do cadastro fica para trás;

23 - Todo irmão terá que ser cadastrado com nome, apelido, e endereço;

24 - Aquele que quiser sair pagará com uma doação ou será indicado para uma operação;

25 - Aquele que muda de lado será punido com a vida; é Bonde dos 40 até o fim;

26 - Fortaleceremos todas as reivindicações da sociedade contra políticos e policiais;

27 - Aquele irmão que for escolhido para uma ação e furar passará pelo conselho.

28 - Uma vez por mês será prestado conta com as "Torres", para que foi usado o dinheiro do caixa, e passará para todos;

29 - Irmão não rouba irmão.


Fonte: O Estado do MA