Projeto propõe zoneamento de farmácias e drogarias

O Projeto de Lei que dispõe sobre o zoneamento de farmácias e drogarias no município começou a tramitar nessa terça-feira nas comissões competentes da Câmara Municipal de Imperatriz.

De acordo com o projeto original, o deferimento da licença de localização e funcionamento, o Alvará, para instalação de farmácia ou drogaria no município de Imperatriz, sujeitará a exigência de comprovação de distância mínima de quinhentos metros de raio da farmácia ou drogaria mais próxima já estabelecida, ainda que seja do mesmo proprietário.

A distância de quinhentos metros será considerada como o raio de um círculo, cujo centro se situa no ponto médio do acesso principal do edifício que abriga a farmácia ou drogaria, independentemente das características do local ou extensão das vias de acesso.