Por inadimplência · 09/11/2018 - 19h30

TCE-PI determina bloqueio das contas bancárias do município de Luzilândia


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O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias do município de Luzilândia, que está inadimplente com a prestação de contas dos gastos públicos. A decisão foi proferida após Corte acatar por unanimidade a solicitação do Ministério Público de Contas (MPC), com base na Resolução nº 18/2016 do TCE e na análise das prestações de contas municipais de 2018 realizada pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal do Tribunal (DFAM).

Conforme a representação do MPC, o município apresenta pendências na prestação de contas referentes ao SAGRES Contábil e ao SAGRES Folha até o mês de julho deste ano. Estes dois sistemas são mecanismos de prestação de contas eletrônica para as administrações municipais e seus órgãos. O SAGRES permite aos gestores gerenciar informações de finanças junto ao TCE.

 


Fonte: Cidades em Foco

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