Procedimento preparatório · 22/11/2021 - 13h01 | Última atualização em 22/11/2021 - 16h59

Situação irregular de integrante de comissão de licitação é alvo de apuração no Piauí


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O Ministério Publico do Piauí, através da promotoria de justiça de Batalha, converteu notícia de fato em procedimento preparatório com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na prefeitura da cidade.

O objetivo é apurar notícia de possível situação irregular de servidor integrante da Comissão Permanente de Licitações do município de Batalha.

"São princípios norteadores da Administração Pública e de seus respectivos gestores, dentre outros, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, publicidade e eficiência, expressamente elencados no art. 37, caput, da Constituição Federal", cita a portaria.

Manifestação recebida no âmbito da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí versou sobre possíveis irregularidades quanto a composição da Comissão Permanente de Licitações da prefeitura.

A promotora de justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins determinou ações para apuração do caso. 

 

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