Inquérito investiga fraude em processo licitatório realizado em cidade do Piauí

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Bom Jesus, instaurou inquérito civil público para apurar e investigar ilegalidade/fraude em processo licitatório realizado pela prefeitura da cidade.

O inquérito também apura possível improbidade administrativa dos gestores e agentes públicos,  terceiros (particulares) favorecidos, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. 

Reclamação feita junto à Ouvidoria do MP´-PI relata possível ilegalidade/fraude em licitação para contratação de empresa "tendo por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de lanches, salgados, bolos e congêneres no valor de R$ 62.300,50 (sessenta e dois mil, trezentos reais e cinquenta centavos). Gastos a serem realizados apenas nos eventos da Secretaria Municipal de Saúde para o ano de 2021".

"A licitação em comento pode representar gastos elevados para os cofres públicos frente ao estado pandêmico que enfrentamos, onde os eventos que geram aglomerações encontram-se suspensos", cita a portaria.

Em 2021, constam duas licitações para contratação de empresas para fornecimento de lanche em Bom Jesus. Uma de R$ 97.670,00 e outra de R$ 62.300,50.

"Fraude em licitação configura prática de ato de improbidade administrativa por parte do chefe do Poder Executivo municipal e de todos os demais agentes públicos que eventualmente tenham concorrido ou se beneficiado com este ato", completa a portaria.

O promotor Márcio Giorgi carcará Rocha determinou uma série de ações para apuração do caso.