Representação formulada -

Inquérito civil público apura atos de comissão de licitação em município do Piauí

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Elesbão Veloso, converteu notícia de fato em inquérito civil público para apurar atos referentes a uma licitação da cidade.

O inquérito tem como objetivo apurar se a comissão de licitação de Elesbão Veloso está atendendo ao princípio da publicidade de seus atos, além de cumprir os dispositivos específicos
da lei de acesso à informação.

O promotor José William Pereira Luz levou em consideração a representação formulada pela Sandi & Oliveira Advogados, informando que o município deixou de prestar informações ao interessado, através do e-mail disponibilizado pela Comissão de Licitações.

Além disso, teriam sido negadas informações acerca do pagamento à empresa Ventisol Nordeste Indústria e Comércio de Ventiladores LTDA, que o representante solicitou informações  sobre os pagamentos à empresa e não teria sido atendido.

O promotor determinou ações para apuração do caso.

 

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