Improbidade administrativa · 16/09/2021 - 17h58 | Última atualização em 16/09/2021 - 18h02

Inquérito investiga fraude em processo licitatório realizado em cidade do Piauí


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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Bom Jesus, instaurou inquérito civil público para apurar e investigar ilegalidade/fraude em processo licitatório realizado pela prefeitura da cidade.

O inquérito também apura possível improbidade administrativa dos gestores e agentes públicos,  terceiros (particulares) favorecidos, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. 

Reclamação feita junto à Ouvidoria do MP´-PI relata possível ilegalidade/fraude em licitação para contratação de empresa "tendo por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de lanches, salgados, bolos e congêneres no valor de R$ 62.300,50 (sessenta e dois mil, trezentos reais e cinquenta centavos). Gastos a serem realizados apenas nos eventos da Secretaria Municipal de Saúde para o ano de 2021".

"A licitação em comento pode representar gastos elevados para os cofres públicos frente ao estado pandêmico que enfrentamos, onde os eventos que geram aglomerações encontram-se suspensos", cita a portaria.

Em 2021, constam duas licitações para contratação de empresas para fornecimento de lanche em Bom Jesus. Uma de R$ 97.670,00 e outra de R$ 62.300,50.

"Fraude em licitação configura prática de ato de improbidade administrativa por parte do chefe do Poder Executivo municipal e de todos os demais agentes públicos que eventualmente tenham concorrido ou se beneficiado com este ato", completa a portaria.

O promotor Márcio Giorgi carcará Rocha determinou uma série de ações para apuração do caso.

 

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Contratação de empresa · 08/09/2021 - 10h38 | Última atualização em 08/09/2021 - 14h47

Prefeitura de Cajueiro da Praia faz licitação de meio milhão só em projetos de engenharia


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Felipe Ribeiro, prefeito de Cajueiro da Praia
Felipe Ribeiro, prefeito de Cajueiro da Praia 

A Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí realizou a abertura de licitação para contratação de empresa no valor previsto de R$ 543.912,00.

O prefeito da cidade é Felipe Ribeiro e a pregoeira é Nayane de Sousa Reis. A licitação é do tipo menor preço e ainda não foi finalizada.

O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração e adequação de projetos arquitetônicos, orçamento e memorial descritivo, laudos de engenharia elétrica e arquitetura e elaboração de orçamento.

Além disso, a empresa contratada deve fazer memória de cálculo, cronograma físico/financeiro e a fiscalização de obras de iluminação pública do município junto à Secretaria de Obras de Cajueiro da Praia.

Clique aqui e confira o edital! 

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A Prefeitura de Jaicós vai realizar no dia 10 de setembro de 2021 a abertura de licitação para contratação de empresa para registro de preço de fornecimento de peças de veículos e maquinas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o município.

O valor previsto para a licitação é de R$ 1.167.972,50 e terá como critério de julgamento o menor preço.

O prefeito da cidade é Neném de Edite e o pregoeiro da licitação é Stênio Campos Costa.

Entre as especificações dos objetos estão amortecedores, filtros, lâmpadas, magotes, óleos, entre outros. 

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O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Fronteiras, obteve decisão favorável junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Justiça do Piauí para a suspensão de contrato celebrado por dispensa de licitação pela prefeitura de Alegrete do Piauí e a empresa T. Oliveira Serviços ME. O pedido de suspensão foi solicitado pelo promotor de Justiça Eduardo Palácio, titular da PJ de Fronteiras.

A decisão do TCE e do TJ foi tomada após uma representação na qual o integrante do MPPI aponta irregularidades sobre a contratação da empresa T. Oliveira Serviços ME no valor de R$ 43.800,00 para a locação de caminhão pipa.

O promotor aponta na denúncia que a empresa contratada foi aberta na Receita Federal no dia 07 de julho e no dia 17 do mesmo mês a prefeita Lila Alencar assinou contrato com a T. Oliveira Serviços. Ou seja, a contratação ocorreu oito dias após a criação da empresa. Segundo a apuração do Ministério Público, a mesma não não possui como atividade principal ou secundária o objeto que consta no contrato, o serviço de locação de caminhão pipa.

Na representação, foi apontado ainda que tanto a empresa como o seu proprietário não possuem veículos cadastrados no sistema BID (sistema de busca integrada de dados), de uso exclusivo do Ministério Público. Tal situação denota a possível ocorrência de subcontratação integral do objeto, situação que é vedada pelo artigo 72 da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.999/93). O dispositivo da lei permite apenas que a subcontratação ocorra de forma parcial.

Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público Estadual solicitou a apuração da representação e a suspensão imediata do contrato.


Fonte: MP-PI
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A Prefeitura Municipal de Picos vai realizar no dia 30 de agosto de 2021 a abertura de licitação no valor de R$ R$ 1.150.699,00 para compra de suprimentos de informática.

O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para suprir necessidades da prefeitura e suas secretarias.

O prefeito da cidade é o Gil Paraibano e o pregoeiro será Maurício Macedo de Moura. O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Na lista estão 94 impressoras de vários tipos, com valor estimado de R$ 218.850. 40 notebooks também estão listados, com valor total de R$ 188.300 no total.

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A Prefeitura de Picos divulgou que fará licitação com valor previsto de R$ 1.119.095,66 para compra de peças e manutenção de veículos.

O objeto da licitação é a contratação de empresa para aquisição de peças e serviços de manutenção e conservação de veículos e ônibus escolares, para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

A abertura do processo será no dia 19 de agosto de 2021, o critério de julgamento será menor preço e o pregoeiro é Maurício Macedo de Moura. O prefeito da cidade é Gil Paraibano (PP).

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A Prefeitura de São Miguel do Tapuio vai realizar no dia 10 de agosto de 2021 uma licitação para contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de materiais elétricos.

O valor previsto para licitação é de R$ 1.533.371,30 e será do tipo menor preço. O prefeito da cidade é o Pompilim.

Entre as especificações dos objetos, estão 2.500 de bocais de rosca 27, 2.000 braços para luminária de 2 metros, 5.000 mil metros de cabo cordoplástico PP de 2x1 metro, 4.000 metros de cabo cordoplástico PP de 2x2,5 metros, 1.000 caixas monofásicas, 1.000 luminárias capacete aberta soquete R/27, 1.000 parafusos 8".

Também está na lista 1.500 reatores vapor de sódio 70W, 1.500 relés fotos elétricos NF, entre outros.

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Visando conhecer melhor a infraestrutura de Tecnologia da Informação das prefeituras municipais e alicerçar diversas fiscalizações futuras desta Corte, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) e da Diretoria de Fiscalizações Especializadas (DFESP), divulgou e aprovou na sessão plenária um novo levantamento, envolvendo as 224 cidades do Estado, com exceção de uma, Palmeirais, que não respondeu o questionário enviado.

O relatório produzido pelo Tribunal seguiu o uso do levantamento como metodologia, que é um dos instrumentos de fiscalização realizados pelo Controle Externo, com fundamento jurídico no artigo 177, IV, c/c artigo 181 da Resolução TCE-PI nº 13/2011 (Regimento Interno), bem como regulamentação pela Resolução TCE/PI nº 10/2020, de 10 de setembro de 2020. No intuito de coletar e sistematizar as informações, um questionário foi enviado a cada um dos 224 entes municipais, sendo que 223 municípios responderam (99,55%). Os municípios tiveram 24 dias para que pudessem preencher o formulário.

O TCE constatou que a maioria das cidades tem estrutura tecnológica suficiente para realização de pregões na modalidade eletrônica, em detrimento da opção presencial, ainda muito frequente nos municípios piauienses (como ilustra a imagem acima). O relatório aponta, ainda, que o município de São Braz do Piauí afirma não ter computadores. Belém do Piauí, Inhuma, Nazaré do Piauí, Passagem Franca do Piauí não possuem nenhuma impressora e 22 municípios possuem mais impressoras que computadores (incluindo notebooks e computadores de mesa).

O levantamento aponta que mais de 66% dos municípios não têm qualquer controle de suprimentos como toner, cartucho e papel de impressão. Aproximadamente metade dos municípios piauienses não possui qualquer servidor público como responsável pelo seu parque tecnológico, valendo-se, exclusivamente, de contratação de empresas ou pessoas físicas.

Ainda segundo o relatório, não há correlação entre a quantidade de sistemas integrados aos portais da transparência e as notas dos portais da transparência avaliados quanto à qualidade das informações prestadas, indicando que pode haver uma integração de baixa qualidade, ou a resposta fornecida não reflete a realidade.

46% das prefeituras apontam a falta de pessoal qualificado como dificuldade para a aplicação das boas práticas elencadas na NT TCE-PI 03/2020 (veja a imagem acima). Em relação à conectividade, por exemplo, 74 prefeituras (33%) não possuem um contrato formal para provimento de acesso à internet; 149 (64%) respondentes das prefeituras estão satisfeitos com o acesso à internet; 182 (78%) municípios têm mais de um provedor de acesso à internet disponível na região; 59 respondentes (26%) afirmam estar insatisfeitos ou pouco satisfeitos com o serviço prestado de fornecimento de acesso à internet; apenas em 02 prefeituras tem-se a percepção de indisponibilidade de internet a ponto de atrapalhar o dia de trabalho.

“Embora 165 prefeituras tenham realizado pregões presenciais no ano de 2021, verificou-se que apenas 46 das 165 prefeituras não possuem estrutura para realizar pregões eletrônicos, conforme as respostas dadas nos questionários. Por outro lado, dentre as prefeituras que podem realizar pregão eletrônico, conforme metodologia utilizada, 107 prefeituras realizaram pregão presencial em 2021, fato este que não pode ser justificado pela ausência de infraestrutura de TI”, pontuou João Luís Júnior, auditor de controle externo e chefe da Divisão Temática Residual do TCE-PI, um dos coordenadores do levantamento.

O conselheiro substituto Jackson Veras é o relator do processo TC nº 006550/2021 que trata sobre o levantamento, apresentado na sessão plenária dessa quinta-feira (22), tendo as recomendações acolhidas à unanimidade. Entre elas, o envio dos autos ao Ministério Público de Contas, o envio do relatório aos 224 municípios, ao Ministério Público do Estado do Piauí, além de ampla divulgação.

Para conferir o relatório na íntegra, clique aqui.

 


Fonte: TCE-PI
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A prefeitura de Campinas do Piauí, localizada na região de Simplício Mendes, vai realizar no dia 23/07/21 uma licitação com valor previsto de R$  1.302.118,00.

O objeto da licitação é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de peças de veículos leves, veículos e máquinas pesadas, serviços mecânicos para veículos e máquinas pesadas.

A licitação será do tipo menor preço  e ocorrerá de forma presencial. O prefeito da cidade é o Dr Jomario e a pregoeira é Raiane Rodrigues Carvalho.

Clique aqui e confira o edital

 

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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Batalha, converteu notícia de fato em procedimento preparatório com o objetivo de apurar notícia de possíveis irregularidades em licitação de empresa de transporte escolar, bem como deficiência na prestação do respectivo serviço no âmbito do município.

A promotora Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins levou em consideração o teor dos documentos extraídos do Processo PJE nº 0800523-17.2019.8.18.0040 (Ação Popular), versando sobre irregularidades em licitação de empresa de transporte escolar, bem como deficiência na prestação do respectivo serviço no âmbito do município

Também foi considerada a necessidade de apurar a legalidade do pregão presencial nº 001/2018 que teve como objeto a contratação de empresa para realizar o Transporte Escolar dos alunos da rede municipal de ensino.

Uma série de ações foram determinadas para apuração do caso.

 

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Licitação será realizada · 09/07/2021 - 15h38

Prefeitura no Piauí pode gastar R$ 3,6 milhões com materiais e móveis


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A Prefeitura de Campinas do Piauí vai realizar no dia 23 de junho a abertura de licitação para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais permanentes e móveis.

O valor previsto da licitação é de R$ 3.635.340,70 e o critério de julgamento é o menor preço.

O prefeito da cidade é o Dr Jomario e o nome do pregoeiro não foi divulgado no mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Clique aqui e confira o edital

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Para atender a gestão · 27/06/2021 - 12h43 | Última atualização em 27/06/2021 - 17h57

Prefeitura no Piauí pode gastar R$ 2,2 milhões com aluguel de veículos sem motorista


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A Prefeitura de Piripiri vai realizar pregão eletrônico para registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para locação de veículos sem motorista para atender a gestão.

O valor previsto é de R$ 2.281.828,00 e a abertura esta marcada para o dia 8 de julho de 2020. A prefeita da cidade é Jôve Oliveira e a pregoeira é Poena Lívia Bonfim Silva.

O critério de julgamento será menor preço e na tabela, há o valor de R$ 71 mil para aluguel de pick up 4x4 por um mês, além de outros valores para veículo utilitário, sedan popular e minivan. 

Clique aqui e confira o edital

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Licitação será realizada · 18/06/2021 - 12h03 | Última atualização em 18/06/2021 - 12h09

PI: prefeitura pode gastar quase R$ 1 milhão em manutenção de ar-condicionado


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A Prefeitura de São João do Piauí vai realizar no dia 28 de junho de 2021 a abertura de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e aquisição de peças para ar-condicionados, similares e filtros industriais para atender as necessidades do município.

O valor previsto da licitação é de R$ 939.016,53 e terá como critério de julgamento menor preço. O prefeito da cidade é Ednei Amorim Modesto. A pregoeira da licitação é Gilcelia Moura Soares.

Além da manutenção e compra que peças para ar-condicionado, há também manutenção em bebedouros, geladeiras, filtros industriais e freezers.

Na lista de serviços também foi incluída a instalação de 466 ar-condicionados tipo Split de 24 e 12 mil BTUs.

Essa não é a única licitação que chama a atenção na cidade. Também será realizada um com valor previsto de R$ 189 mil para contratação de empresa para confecção de próteses dentárias. Outra de R$ 8,5 milhões para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.

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Suporte aos professores · 06/06/2021 - 10h18 | Última atualização em 06/06/2021 - 12h26

Seduc Piauí abre licitação para compra de notebooks; confira!


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Com o objetivo dar suporte aos professores da rede estadual durante as aulas remotas, minimizando os impactos da pandemia no ensino e instrumentalizando os docentes no exercício de seu trabalho, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lançou o Edital Nº 012/2021, para a aquisição de 16.330 (dezesseis mil trezentos e trinta) notebooks - Chromebook Clamshell.

Os chromebooks são os notebooks equipados com o sistema operacional em nuvem do Google e conseguem permanecer ligados durante horas, sem estar conectados à tomada. Eles iniciam em cerca de 8 segundos e possuem desempenho elevado. Além disso, não há vírus feitos para atingir especificamente o Chrome OS e os aparelhos costumam ser bem leves. 

A abertura de propostas e a rodada de lances iniciarão no dia 21 de junho. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item e poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ? SICAF.

"Iniciamos o ano letivo de 2021 distribuindo 180 mil chips para estudantes matriculados na rede. Agora iniciamos a licitação para comprar notebooks que serão distribuídos para escolas. A ideia é repassar os notebooks para os professores em regime de comodato e, após a conclusão dos estudos ou fim das atividades remotas, os equipamentos permaneçam nas escolas e possam continuar sendo usados como material de apoio às atividades pedagógicas", explica o Secretário de Estado da Educação, Ellen Gera.

Clique aqui e acesse o Edital


Fonte: Seduc
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Inquérito apura irregularidade · 03/06/2021 - 10h39 | Última atualização em 03/06/2021 - 13h20

PI: membro de comissão de licitação trabalhava para empresa vencedora


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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Cristino Castro, converteu notícia de fato em inquérito civil público para apurar irregularidades em uma licitação na cidade.

A notícia e fato informava possível irregularidade em licitação realizada pela prefeitura de Cristino Castro, notadamente na participação de membro da comissão permanente de licitação em certame licitatório relativo à empresa privada em que figura como funcionária de empresa vencedora de certame, Gurgueia Park Hotlaria e Turismo LTDA.

Segundo informações contidas na notícia de fato, a servidora Elenir Tavares Dias é funcionária da empresa que ganhou a licitação e também membro da CPL de Cristino Castro no ano de 2017, 2018 e 2019.

"A conduta da viola, em tese, o disposto no Art. 9º, III da Lei nº 8.666/93 e, portanto, pode ser qualificada como ato de improbidade administrativa", cita a portaria.

O inquérito tem como objetivo apurar a possíveis ilegalidades em licitação para aquisição de serviço de hospedagem pelo Município de Cristino Castro, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública.

 

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Nota faz esclarecimentos · 29/05/2021 - 09h41 | Última atualização em 29/05/2021 - 09h42

Prefeitura de Altos acusa Distrimed de tumultuar licitação e apresentar informações falsas ao TCE-PI


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A Prefeitura de Altos, por meio de nota pela sua defesa, rebateu acusações da empresa Distrimed Comércio e Representações Ltda, que pediu suspensão de licitação para sanitização em logradouros do município contra a Covid-19 no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O serviço já vem sendo prestado rotineiramente.

Segundo a prefeitura, a empresa Distrimed que vem adotando o mesmo modo operante em relação as licitações que acontecem em outros municípios piauienses e alegou entre outras coisas, ilegalidade e inconstitucionalidade para pleitear a suspensão do pregão eletrônico nº 013/2021.

Publicidade da licitação
Ao apresentar sua manifestação, a defesa do município de Altos lembra que a licitação ocorreu sob ampla publicidade, devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial da União, em jornal de grande circulação do estado, e cadastrada no sistema Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, corroborando assim com a Lei das Licitações e Lei do Pregão, ademais respeitando a Constituição Federal, as normas do TCE e que, portanto, a empresa Distrimed comete várias afirmações falsas com o intuito de tumultuar o procedimento licitatório.

Clique aqui e veja a publicação no Diário Oficial dos Municípios

Clique aqui e leia a divulgação no Licitações Web, no TCE

Clique aqui e leia o edital

Valor abaixo do praticado
O serviço de sanitização contra a Covid-19 que vem sendo prestado com regularidade ao município de Altos apresenta o valor unitário de R$ 0,75 por m², chegando a ser valor muito abaixo do praticado por outros municípios do Piauí, alguns chegando a pagar R$ 3,00 no valor unitário do m².

Um trecho da nota questiona a boa-fé da empresa Distrimed. “Ressalta-se que a empresa, por puro desconhecimento ou mesmo propositalmente, afirma de forma falsa que o objeto do Pregão Eletrônico nº 013/2021 tem como objeto a aquisição de medicamentos, material odontológico e hospitalar, quando na verdade o objeto de tal Pregão é “Aquisição de Material Permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, como pode ser simplesmente observado pelo Aviso de Licitação devidamente publicado em todos os meios da imprensa oficial”.

Licitação em andamento
A defesa informa ainda que a licitação com abertura no último 21 de maio, encontra-se em andamento e que nenhuma empresa participante foi inabilitada e que documentações estão sendo analisadas pelo pregoeiro. Mas a empresa Distrimed pretende afrontar a Lei da Micro e Pequena Empresa (nº 123/2006) e a ampla concorrência, um dos princípios elementares da Lei de Licitações (nº 8.666/93) requerendo contraditoriamente do TCE a suspensão do certame para “permitir a ampla participação de empresas interessadas” mesmo sabendo ela não se encaixar nos requisitos da licitação que ora contesta.

A defesa conclui que a empresa Distrimed quer participar de forma ilegal do pregão, e que por isso faz tal denúncia, mas a Prefeitura de Altos reafirma seu compromisso com o cumprimento aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Confira a nota na íntegra:
Primeiramente, deve ser informado que o Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 013/2021 foi devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial da União, jornal de grande circulação e cadastrada no sistema Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o que demonstra o cumprimento ao Princípio da Publicidade, Lei das Licitações e Lei do Pregão.

Informa-se que, ao contrário do que afirma a empresa Denunciante, o Item 1.4 do Edital do referido Pregão já estabelece que o valor máximo da Licitação é R$ 160.789,00 (cento e sessenta mil, setecentos e oitenta e nove reais).

Ressalta-se que a empresa, por puro desconhecimento ou mesmo propositalmente, afirma de forma falsa que o objeto do Pregão Eletrônico nº 013/2021 tem como objeto a aquisição de medicamentos, material odontológico e hospitalar, quando na verdade o objeto de tal Pregão é “Aquisição de Material Permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, como pode ser simplesmente observado pelo Aviso de Licitação devidamente publicado em todos os meios da imprensa oficial.

Tal Licitação está sendo feita devido ao fato do Prefeito Municipal ter conseguido, junto à FUNASA, recurso no valor de R$ 160.789,00 (cento e sessenta mil, setecentos e oitenta e nove reais), que é justamente o valor da Licitação.

Este recurso já vem destinado exclusivamente para a aquisição de material permanente da saúde, que é justamente o objeto do Pregão Eletrônico nº 013/2021, e não pode ser destinado para outro fim.

O Prefeito Municipal apenas cumpriu sua função após conseguir a Emenda para o Município de Altos: determinou a abertura do Pregão Eletrônico para que seja, através dos meios legais, contratada uma empresa para entregar o material permanente da saúde.

Quanto à alegação de restrição da competição, informa-se que tal afirmação é falsa. Para se ter ideia, em apenas um dos itens da Licitação, 10 (dez) empresas diferentes ofertaram lances. É impossível haver restrição de competição em uma Licitação que 10 empresas diferentes participaram.

Ademais, informa-se que a Licitação ainda está em andamento, tendo a Sessão de Abertura ocorrido no dia 21 de maio, quando, ao final, o Pregoeiro avisou às empresas que a documentação apresentada seria analisada e, após, seria emitida decisão acerca da habilitação das empresas.

Ou seja, até o momento nenhuma empresa participante da Licitação foi inabilitada. Quanto à isso, informa-se que a Lei Complementar nº 123/2006 é expressa em determinar a exclusividade da participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação com valor igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

De acordo com tal Lei, a participação de empresas não qualificadas como micro ou pequena empresa em Licitação exclusivamente destinada a fornecedores com tal enquadramento afrontaria a ampla competitividade.

Ou seja, a Lei nº 123/2006 determina que apenas micro ou pequenas empresas participem de Itens de Licitação que não ultrapasse o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o que é o caso de todos os itens do Pregão Eletrônico nº 013/2021.

A empresa comete várias afirmações falsas apenas com o intuito de tumultuar o Procedimento Licitatório.

A Prefeitura Municipal de Altos realizou todos os procedimentos licitatórios de 2021 respeitando os ditames estabelecidos na Constituição Federal, Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e normas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Não há que se falar em restrição de competitividade cometida neste Pregão. Pelo contrário, a empresa denunciante, que não está enquadrada como micro ou pequena empresa, quer participar de forma ilegal deste Pregão, por isso faz tal Denúncia.

Entretanto, a administração pública de Altos respeitará a determinação da Lei nº 123/2006, que determina a exclusividade de participação de micro e pequenas empresas nos itens de licitações que não ultrapassem o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

A administração pública do Município de Altos reafirma seu compromisso com o cumprimento aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, além da Constituição Federal, Lei de Licitações e Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão).


Fonte: Com informações da assessoria
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Credenciamento de empresas · 23/05/2021 - 13h13 | Última atualização em 23/05/2021 - 13h14

Prefeitura de Campo Maior fará licitação de R$ 4,7 milhões para atendimentos do SUS


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A Prefeitura de Campo Maior, no Norte do Piauí, fará no dia 28 de maio a abertura de licitação para credenciamento de empresas que atuam na área de saúde, visando formalizar a prestação de serviços aos usuários do SUS. O valor previsto é de R$ 4.740.529,51.

O atendimento é para todas as especialidades de média e alta complexidade, constante das tabelas do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), editadas pelo Ministério da Saúde e que integram o presente instrumento, de acordo com a Programação Pactuada e Integrada (PPI) vigente.

O prefeito da cidade é Joãozinho Félix e o presidente da comissão de licitação é Fernando Andrade de Oliveira.

Prefeito Joãozinho Félix e Fernando Andrade
Prefeito Joãozinho Félix e Fernando Andrade 

Clique aqui e confira o edital

 

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Inclui eletrodomésticos · 19/05/2021 - 09h38 | Última atualização em 19/05/2021 - 15h53

Prefeitura no Piauí pretende fazer licitação de até R$ 1,2 milhão para aquisições de móveis


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A Prefeitura de Sebastião Barros, no Sul do Piauí, fará registro de preços para futuras e oportunas aquisições de móveis e eletrodomésticos, para atender a demanda do município. O valor previsto para licitação é de R$ 1.233.315,00.

O pregão será presencial do tipo menor preço. A prefeitura justificou a realização presencial porque ainda não dispõe de condições tecnológicas satisfatórias, tais como não possui internet de qualidade, pois o sinal é constantemente instável, não há pessoal capacitado e nem programas adequados. 

O prefeito da cidade é Pablo Carvalho e o pregoeiro é Paulo Roberto Pinheiro da Silva.

Entre os objetos estão armários de aço, antenas, bebedouros, cadeiras (uma delas de R$ 980), caixas de som, climatizadores, fogões, relógios de parede, roupeiro, entre outros.

Confira o edital

Além desta licitação, a prefeitura fará outras duas:

  • R$ 991.200: Registro de Preços visando futura prestação de serviços de locação de horas de máquinas, caminhões pipa e caçambas, para atender a demanda do município;
  • R$ 396.433,92: Registro de preços para futuras aquisições de peças para motores e bombas do município.
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Aviso já foi divulgado · 18/05/2021 - 12h48 | Última atualização em 18/05/2021 - 12h55

Prefeitura de Teresina fará licitação de R$ 20 milhões para contratar agências de publicidade


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A Prefeitura Municipal de Teresina vai realizar licitação para contratação de quatro agências de publicidade e propaganda com valor estimado de R$ 20 milhões, para a Coordenadoria de Comunicação.

Entre as atividades estão o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de caráter institucional  de competência da Prefeitura de Teresina.

Lázaro Soares Guedes Rodrigues é o coordenador da Central de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) e o coordenador de Comunicação da Prefeitura de Teresina é o jornalista Lucas Pereira.

Lázaro Soares Guedes Rodrigues é o coordenador da Central de Licitações da Sema 
Lázaro Soares Guedes Rodrigues é o coordenador da Central de Licitações da Sema  

O aviso de licitação já foi divulgado. A sessão pública vai acontecer no dia 23 de junho no auditório da Sema.

 

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Licitação será realizada · 17/05/2021 - 08h36 | Última atualização em 17/05/2021 - 11h43

Prefeitura pode gastar quase R$ 250 mil com serviços de 'xerox' em cidade do Piauí


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A prefeitura de Novo Santo Antônio, no Norte do Piauí, vai realizar no dia 24 de maio de 2021, a abertura de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços reprodução de copias xerográficas para atender as necessidades da gestão e suas secretarias.

O valor previsto para a licitação é de R$ 248.400,00 e será utilizado o critério de menor preço. O prefeito da cidade é Adão Belchior e o pregoeiro é Diego Roelly Macedo Melo.

No edital, consta as especificações e quantidades dos itens objeto da licitação. Nela há a relação da quantidade de 20 mil fotocópias coloridas e 50 mil  em preto e branco, somando o total de R$ 248,4 mil.

Se o contrato for feito no valor total, a prefeitura vai gastar mensalmente mais de R$ 20 mil por mês com fotocópias, o que dá uma média R$ 680 por dia. 

Clique aqui e confira o edital

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A prefeitura de Isaías Coelho vai realizar no dia 25 de maio de 2021 a abertura de licitação para contratação de empresa para aquisição de peças para veículos.

O valor previsto para licitação é de R$ 1.122.638,83, do tipo menor preço.

No edital, a prefeitura especificou uma lista com 978 , que totalizam o valor para a licitação.

O contrato vigorará a partir de sua assinatura por até 12 meses, ou ao término do fornecimento total dos itens cotados, prevalecendo o que ocorrer primeiro, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado, por interesse público, ou até conclusão de novo procedimento licitatório. Ou seja, se o valor da licitação for o previsto, em média, por mês, a prefeitura vai gastar R$ 93 mil com peças para veículos.

O prefeito da cidade é o Dr Eudes e o pregoeiro é Lindejane Vieira da Silva.

Clique aqui e confira o edital

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A Prefeitura de Miguel Alves, no Norte do Piauí, realizará no dia 5 de maio de 2021 a abertura de licitação para contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos, destinado a atender as necessidades do município.

O valor previsto é de R$ 4.880.400,00 e o critério julgamento é menor preço. A cidade é administrada pelo prefeito Veim da Fetraf.

Entre os veículos que devem ser alugados estão 20 picapes cabine dupla 4x4, 25 motocicletas, três vans, dois caminhões com carroceria aberta, 10 veículos de passeio, dois caminhões baú, entre outros.

"A contratação é de extrema necessidade, haja vista que o fornecimento do objeto solicitado, tem for finalidade atender as necessidades aos serviços das Secretarias, Fundos e Órgãos da administração municipal na realização de suas atividades diárias e nos atendimentos à população município, sendo indispensável tal contratação para cumprimento do funcionamento da mesma", cita o edital da prefeitura.

Clique aqui e confira o edital

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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Batalha, converteu notícia de fato em procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades em licitação realizada pela prefeitura da cidade.

O procedimento tem como objetivo apurar a legalidade do pregão presencial nº 001/2021 que teve como objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios para a secretaria de Batalha.

A promotora Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins levou em consideração o teor da manifestação, recebida através do formulário eletrônico da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, versando sobre possíveis irregularidades no pregão da Prefeitura Municipal de Batalha.

Uma série de ações foram determinadas para apuração do caso.

 

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O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Elesbão Veloso, converteu notícia de fato em inquérito civil público para apurar atos referentes a uma licitação da cidade.

O inquérito tem como objetivo apurar se a comissão de licitação de Elesbão Veloso está atendendo ao princípio da publicidade de seus atos, além de cumprir os dispositivos específicos
da lei de acesso à informação.

O promotor José William Pereira Luz levou em consideração a representação formulada pela Sandi & Oliveira Advogados, informando que o município deixou de prestar informações ao interessado, através do e-mail disponibilizado pela Comissão de Licitações.

Além disso, teriam sido negadas informações acerca do pagamento à empresa Ventisol Nordeste Indústria e Comércio de Ventiladores LTDA, que o representante solicitou informações  sobre os pagamentos à empresa e não teria sido atendido.

O promotor determinou ações para apuração do caso.

 

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A prefeitura de São João do Piauí fará a abertura de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de consultoria e planejamento de marketing institucional para a administração municipal.

O valor previsto é de R$ 361.999,92 e a abertura está prevista para o dia 31/03/2021. O tipo de licitação é menor preço.

A cidade é administrada por Ednei Amorim e Gicelia Moura Soares é a pregoeira.

Clique aqui e confira o edital.

 

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