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Legislação eleitoral -

Duas pessoas são multadas em 53 mil reais por divulgação de pesquisa sem registro

A Justiça Eleitoral condenou dois eleitores do município de Jaicós ao pagamento de multa no valor de mais de R$ 53 mil reais por terem divulgado números de uma pesquisa eleitoral sem registro e supostamente falsa, desobedecendo o que prevê a legislação eleitoral. As informações são do Cidades na Net

Conforme o artigo 17 a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações junto ao Tribunal Superior Eleitoral sujeita os responsáveis à multa em valores que variam de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

A suposta pesquisa teria sido realizada por uma empresa de nome “Grafus Pesquisa” no período de 25 a 27 de setembro e ouvido 1.500 eleitores no município, e mostravam o candidato a prefeito do PT, Mávio Silveira, liderando a disputa eleitoral em relação ao atual prefeito e candidato à reeleição pelo PSD, Ogilvan Oliveira, o Neném de Edite.

A referida pesquisa não foi registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

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