Conselho Tutelar · 18/08/2014 - 13h19

TAC proposto pelo MPMA estabelece estruturação de Conselho Tutelar

TAC proposto pelo MPMA estabelece estruturação de Conselho Tutelar


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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Prefeitura de Itinga do Maranhão (a 621 km de São Luís) firmou, em 14 de agosto, Termo de Ajustamento de Conduta (TACs) referente ao Conselho Tutelar do município. O acordo foi subscrito pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itinga do Maranhão, Paloma Pinho Reis, e pela gestora do município, Luzivete Botelho da Silva.

No TAC, o Município de Itinga do Maranhão compromete-se à mudança do Conselho Tutelar para imóvel com condições adequadas para atender às demandas do órgão. Caso a mudança não seja possível, deve ser reformado o atual imóvel do Conselho, observando-se as instalações elétrica e hidráulica. Deve constar, ainda, na fachada, a indicação do nome e o telefone do órgão.