Plano de Resíduos Sólidos · 20/08/2014 - 13h45

TAC firmado entre MPMA e Municipio prevê elaboração do Plano de Resíduos Sólidos

TAC firmado entre MPMA e Municipio prevê elaboração do Plano de Resíduos Sólidos


Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Maranhão e o Município de Itinga assinaram, no dia 14 de agosto, Termo de Ajustamento de Condutapara a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.

Pelo acordo, o Município se comprometeu a promover, no prazo de 60 dias, processo licitatório para elaboração do plano, que deve atender integralmente a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Já a elaboração propriamente dita do plano deve ser concluída em seis meses, contados da data de encerramento da licitação.

Subscrito pela prefeita Luzivete Botelho e pela promotora de justiça da Comarca de Itinga, Paloma Pinho Reis, o TAC prevê que o Município assuma a "obrigação de não instalar como destinação final ambientalmente adequada qualquer espécie de incinerador.