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Improbidade administrativa -

Ex-prefeito de Itaueira é condenado por 'esquema' com verba para aniversário

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí condenou o ex-prefeito de Itaueira, Quirino Avelino, por improbidade administrativa cometida durante o mandato, entre 2005 e 2008. 

Na ação ajuizada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o ex-gestor municipal celebrou, em 9/11/2005, o Convênio nº 405/2005, objetivando a implementação do Projeto intitulado “Festa de Aniversário da Cidade”, no qual ficou acordada a disponibilização, por parte do Ministério do Turismo, de R$ 30 mil, o que foi feito em 21/12/2005, sendo a contrapartida da Prefeitura fixada em R$ 3 mil. 

Mas verificou-se que a “Festa de Aniversário da Cidade” ocorre em outubro e que o convênio foi celebrado no final de dezembro, e ainda, que as fotos utilizadas para comprovar o evento, conforme declarações, são de apresentações de candidatas à Rainha do Milho em 2001 e 2002, evento realizado no mês de junho.

Veja a sentença.

 

Fonte: MPF-PI

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