Direitos da Mulher · 21/02/2018 - 09h33

STF garante prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças que estejam em provisória


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Uma vitória para o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e para a Defensoria Pública: a 2ª turma do STF acolheu pedido feito em HC coletivo impetrado em favor de todas as presas provisórias do país que sejam gestantes ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda.

A Corte garantiu a conversão da prisão provisória em domiciliar. O voto condutor do julgamento foi o do relator, ministro Lewandowski, elogiadíssimo pelos colegas.

Preliminarmente, os ministros decidiram, de forma unânime, que é possível a impetração do HC coletivo. No caso, o HC foi conhecido por maioria, já que os ministros Toffoli e Fachin o conheciam em parte, apenas contra atos do STJ.

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