Projeto de Lei -

Projeto de Iracema estimula a entrada de jovens no mercado de trabalho

O Projeto de Lei n° 5810, de 2016, que visa estimular a contratação de jovens pelas empresas brasileiras, foi apresentado (12/07) na Câmara dos Deputados, pela deputada federal Iracema (PP-PI).

A proposta altera a Lei nº 8.666, de 30 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A intenção, segundo a deputada progressista, é assegurar a preferência, nas licitações, às empresas que empregam jovens.

O Estatuto da Juventude assegura às novas gerações os direitos à educação de qualidade, à profissionalização, ao trabalho e à renda.Segundo o Estatuto, cabe ao Poder Público efetivar esse último direito por meio da “adoção de políticas públicas voltadas para a promoção do estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude”.

Apesar do que está exposto na legislação, é notória a dificuldade que os jovens enfrentam para ingressar no mercado de trabalho – especialmente quando ainda estão estudando.

Cabe lembrar que a atual crise de desemprego atinge, com maior vigor, os jovens. E isso já preocupa os especialistas, que têm receio de que o Brasil esteja produzindo uma geração perdida.

A taxa de desemprego entre a população que está entrando no mercado de trabalho, de 18 a 24 anos, foi de 24,1% no primeiro trimestre de 2016. É mais que o dobro do índice geral de desemprego para o mesmo período.

Iracema Portella ainda ressaltou que se faz necessário, portanto, estabelecer medidas concretas e eficientes que promovam a inserção dos jovens no mercado laboral, inclusive mediante estímulo à sua contratação por empresas privadas.

Esclarecendo melhor a proposta, a parlamentar disse que o acréscimo de dispositivo à Lei de Licitações, estabelece que, em igualdade de condições, seja assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que mantenham em seus quadros o maior número de trabalhadores de até 29 anos de idade e que estejam regularmente matriculados em instituições públicas de ensino.

Dessa forma, será possível dar mais oportunidades para os segmentos da juventude menos favorecidos do ponto de vista social.

Justificando seu projeto, Iracema reafirmou que se Trata de uma medida de fundamental importância na luta contra a pobreza e as desigualdades sociais, que, infelizmente, ainda são uma marca do Brasil.

“Precisamos adotar ações e estratégias para melhorar a qualidade do ensino público em todas as etapas e também para garantir a inserção dos jovens no mercado de trabalho, facilitando o acesso ao primeiro emprego. Tenho certeza de que a proposição que apresentamos vai ao encontrar desses objetivos. Por isso, peço o apoio desta Casa para que o nosso projeto se transforme em norma legal”, concluiu a deputada piauiense.

Fonte: None

Instagram

Comentários

Trabalhe Conosco