Acordo com barraqueiros · 22/07/2013 - 14h14

MPMA firma acordo com barraqueiros da Praia do Cacau e do Meio

MPMA firma acordo com barraqueiros da Praia do Cacau e do Meio


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A fim de regularizar a situação das barracas durante o período de veraneio, a Promotoria do Consumidor da Comarca de Imperatriz celebrou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com as associações de barraqueiros das Praias do Cacau e do Meio no dia 9 de julho. Defesa Civil, 3º Grupamento de Bombeiros Militar do Maranhão, Vigilância Sanitária, Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Vigilância Ambiental são as demais entidades envolvidas no ajuste.

O TAC tem o objetivo de garantir condições mínimas de higiene e salubridade das barracas, tendo em vista a estrutura física e segurança dos alimentos comercializados. Além disso, o acordo prevê a retirada das estruturas das barracas ao final do período de veraneio.