Improbidade administrativa · 25/04/2014 - 10h22

Juiz da Comarca de Igarapé Grande condena ex-prefeitos por improbidade administrativa

Juiz da Comarca de Igarapé Grande condena ex-prefeitos por improbidade administrativa


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Em sentenças assinadas na última quarta-feira, 23, o titular da Comarca de Igarapé Grande, juiz Marcelo Moraes Rego de Souza condenou os ex-prefeitos do município Edvaldo Lopes Galvão e Geames Macedo Ribeiro, e de Bernardo do Mearim Mariano Diva da Costa Neto e Izalmir Vieira da Silva pelo crime de improbidade administrativa representado pela contratação de servidor sem concurso público.

Com a condenação, todos os ex-prefeitos devem ressarcir os danos ao erário municipal correspondente ao valor dispendido pelo ente público durante o prazo da contratação ilegal do servidor. Diz o juiz: “após o trânsito em julgado da sentença, o Município será oficiado para calcular quanto foi pago a cada servidor”. Marcelo destaca ainda que o ressarcimento ao erário é de natureza imprescritível.