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Desembargador nega recurso e pré-candidato Joercio continua na lista de inelegíveis do TCE

O desembargador da 1ª Câmara de Direito Público, Fernando Carvalho Mendes, indeferiu o pedido do pré-candidato a prefeito de Guaribas, Joercio Matias de Andrade, de suspensão da  decisão de reprovação das contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde de Guaribas/PI, relativas ao exercício de 2012. A tutelar de urgência foi negada. Mantendo assim a decisão tomada na Vara Única da Comarca de Caracol-PI até julgamento do mérito. Com essa decisão ele pode ficar inelegível, pois seu nome permanece na lista de gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCE.

A defesa do pré-candidato fundamentou o pedido de suspensão da decisão agravada neste recurso no cerceamento de defesa, alegando que a necessidade de desconstituição do Acórdão nº. 2.434/16 se deve em razão da falha na citação pessoal dele.

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