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Após pedido da OAB Piauí · 31/05/2019 - 17h07

TJ anula buscas e apreensões feitas em operação deflagrada pelo Gaeco no Piauí

Para Celso Barros, presidente da OAB/Piauí, a decisão retrata falhas na sistemática da operação que foi executada em São Raimundo Nonato


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O desembargador Erivan Lopes deferiu, nesta sexta-feira (31), mandado de degurança determinando que fossem anuladas as buscas e apreensões nas residências e escritórios da cidade de São Raimundo Nonato, efetuadas durante a Operação denominada “Coiote”, deflagrada pelo Ministério Público por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). 

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a decisão retrata falhas na sistemática da operação que foi executada em São Raimundo Nonato. “As prerrogativas da advocacia não podem ser alijadas e, por conta disso, interpusemos o mandado de segurança e obtivemos essa decisão que retrata, de toda sorte, falhas na operação. Garantimos que, enquanto representantes da OAB Piauí, estamos firmes na defesa das prerrogativas da advocacia”, afirma.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Marcus Vinícius de Queiroz Nogueira, a decisão corroborou com o trabalho árduo da Comissão. “O desembargador Erivan Lopes determinou que o material apreendido nas residências e escritórios não poderiam ser usadas pelo MP como provas no processo, pois a OAB Piauí não foi comunicada para acompanhar as buscas em SRN, conforme manda o estatuto da advocacia”, ressaltou.

“Recebemos a notícia do deferimento do mandado de segurança com enorme satisfação, pois, desde o início dessa operação desastrosa, a Comissão de Prerrogativas já havia detectado os abusos e desrespeitos às prerrogativas dos advogados de SRN”, explica Marcus Nogueira.

A vice-presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, esclarece ainda que “a OAB, enquanto instituição que preza pelos direitos e garantias constitucionais, continuará atenta e vigilante para que as prerrogativas dos advogados sejam sempre respeitadas”, garante.


Fonte: AsCom/OAB

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