TCE/PI aponta que apenas 16 municípios disponibilizam aulas remotas durante a pandemia

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) fez um levantamento para identificar ações adotadas pelas 224 redes municipais de educação do Piauí durante período de pandemia do novo coronavírus. Estados e os municípios em todo o país suspenderam a realização de aulas presenciais, como forma de combate à proliferação do vírus.

O levantamento, realizado pela Divisão de Fiscalização da Educação (DFESP1) do TCE/PI nos meses março e abril, constatou que 3.318 estabelecimentos de ensino da Educação Básica foram fechados nas redes municipais em razão do novo coronavírus, afetando diretamente 534.736 alunos matriculados em creches, pré-escolas, ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), ensino médio, Educação de Jovens e Adultos e educação especial.

Dos 224 municípios piauienses, apenas a cidade de Eliseu Martins não publicou normativo, em Diário Oficial, interrompendo a realização de aulas presenciais.

Dos municípios que emitiram normativo, 170 (76,23%) anteciparam as férias e suspenderam as aulas, 34 (15,25%) somente suspenderam as aulas e 19 (8,52%) somente anteciparam as férias. Sessenta e oito municípios (30,49%) regulamentaram a distribuição/oferta de merenda escolar.

A DFESP constatou ainda que apenas 16 municípios (7,1%) regulamentaram, com publicação no diário oficial, o oferecimento de aulas remotas, através da internet. São eles Angical do Piauí, Avelino Lopes, Belém do Piauí, Beneditinos, Cabeceiras do Piauí, Cocal de Telha, Colônia do Piauí, Corrente, Elesbão Veloso, Francinópolis, Guadalupe, Itainópolis, Jaicós, Jurema, Parnaguá e Teresina.

“Desde a suspensão das aulas presenciais, a Divisão de Fiscalização da Educação do TCE/PI tem realizado o acompanhamento concomitante, das ações dos municípios e do Estado, em relação a distribuição de merenda escolas, e os aspectos pedagógicos, como as aulas remotas, por exemplo. Concluímos esse relatório referente aos meses de março e abril e já estamos finalizando o mês de maio. Importante destacar que o levantamento foi feito a partir das regulamentações publicadas no Diário Oficial. Nós estamos buscando entender como cada rede de ensino está reagindo à pandemia”, explicou chefe da Divisão de Fiscalização da Educação, Gilson Araújo.

A proposta DFESP é contribuir para a melhor compreensão acerca da continuidade ou descontinuidade das atividades pedagógicas das redes de ensino públicas municipais do Estado do Piauí e ter subsídios em processos de fiscalização ao final da suspensão das aulas presenciais.

A relatora do processo, conselheira Waltânia Alvarenga, determinou o encaminhamento do levantamento para a UNDIME/PI (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -  Piauí), UNCME/PI ( União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Piauí) e CEE/PI (Conselho Estadual de Educação do Piauí), para que também possa auxiliar as suas respectivas ações.

Município de Pimenteiras contesta informação

Após divulgação de levantamento feito pelo TCE/PI para identificar ações adotadas pelas 224 redes municipais de educação do Piauí durante o período da pandemia do coronavírus, a Secretaria de Educação de Pimenteiras contestou as informações, já que ficou de fora da lista de 16 municípios que disponibilizam aulas remotas para os alunos da rede municipal.

A secretária de Educação, Ana Cleide, entrou em contato com o 180 informando que o município de Pimenteiras foi o primeiro do Piauí, segundo ela, a aderir às aulas remotas, chegando inclusive a mandar toda a documentação para a promotoria e com publicação feita no Diário Oficial.

No documento, o parecer conclusivo aprova a alteração da modalidade de aulas em caráter emergencial.

O relatório diz que o Conselho Municipal de Educação, em observância ao artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional, que trata da carga horária mínima estabelecida para os dias letivos e horas aula para o ensino Fundamental e Educação Infantil e delibera aprovação de alteração da modalidade de ensino das escolas municipais para EAD em caráter emergencial devido à pandemia da Covid-19.

O documento diz ainda que a alteração será para as Escolas da Rede Municipal, que tem como objetivo manter as 800 horas anuais conforme assegurado na LDB. Veja abaixo o documento na íntegra:

Município de Castelo do Piauí contesta informação

Após divulgação de levantamento feito pelo TCE/PI para identificar ações adotadas pelas 224 redes municipais de educação do Piauí durante o período da pandemia do coronavírus, a prefeitura de Castelo do Piauí contestou as informações, já que ficou de fora da lista de 16 municípios que disponibilizam aulas remotas para os alunos da rede municipal.

Segundo documento publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 05 de maio de 2020, o prefeito do município, José Magno Soares, considerando as recomendações das organizações de saúde referentes ao coronavírus, estabeleceu a suspensão das aulas da rede pública municipal e determinou o retorno das atividades de forma remota. Além disso, foi reorganizado o calendário escolar com vistas a cumprir o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Veja nota enviada pela Secretaria de Educação

A Prefeitura de Castelo do Piauí, através da Secretaria Municipal de Educação, desde o dia 4 de maio de 2020, retomou às atividades pedagógicas através da estratégia de ensino remoto em todas as escolas e modalidades da Rede Municipal, conforme a Portaria N° 99/2020, de 1 maio de 2020, publicada no Diário Oficial. 

A estratégia de aulas remotas na Rede Municipal de Ensino é realizada na Educação Infantil, primeiros anos do Ensino Fundamental e para alunos dos anos finais do Ensino Fundamental (sem acesso à internet) com o apoio das famílias que vão, semanalmente receber/ devolver às atividades dos alunos. Já para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e para alunos dos anos finais do Ensino Fundamental(com acesso à  internet) as aulas são através da Plataforma SIEC@. 

O Portal SIEC@( Sistema Interativo Educacional de Castelo) contém duas plataformas integradas ao sistema: uma de aulas remotas com autonomia total das escolas e professores, e outra de cursos complementares que auxiliam nas atividades propostas aos alunos. Os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental são cadastrados, assim como professores, para desenvolverem suas atividades diárias.

Veja abaixo o documento na íntegra com todas as medidas: