Semcaspi cria comissão para elaborar Estatuto da Guarda Municipal

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) instituiu, por meio da portaria n° 015/2017, publicada no dia 25 de outubro de 2017, a criação de comissão para coordenar a elaboração do Estatuto da Guarda Civil Municipal.

A comissão será constituída por um representante da Procuradoria-Geral do Município (PGM); um membro do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Teresina (SINDGCM-THE), além de três representantes da Semcaspi. As atividades da comissão devem iniciar a partir de janeiro de 2018. De acordo com o documento, o objetivo do Estatuto é promover normas jurídicas para reger o funcionamento da Guarda Municipal.

Todo o procedimento de criação do estatuto será realizado junto com os guardas municipais. A Guarda Civil Municipal de Teresina foi criada pela Lei Complementar n° 3.834 e iniciou oficialmente as atividades no dia 24 de janeiro deste ano, com a função para a proteção do patrimônio público e assistência à comunidade.

Os guardas atuam em oito pontos: Parque da Cidadania, Complexo Esportivo Parentão, Parque Ambiental Lagoas do Norte e Centros de Esportes Unificados (CEU) Norte e Sul. Também estão presentes nas praças da Bandeira, Fripisa e Rio Branco e fazem patrulhamento no Parque da Floresta Fóssil.