Secretários de Agricultura do Nordeste entregam propostas emergenciais para ministra

O secretário Hérbert Buenos Aires participou, na última quinta-feira (26), da videoconferência realizada pelos secretários de  Agricultura dos estados com a ministra da Agricultura, Tereza Cistina. A pauta tratou da produção e o abastecimento no cenário da pandemia causada pelo novo Coronavírus.

Ao final da videoconferência, os secretários que integram o Fórum dos Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste entregaram uma Carta propositiva à ministra com o objetivo de garantir a produção, a comercialização e o consumo de alimentos no enfrentamento aos impactos da COVID-19.

O Secretário Hérbert Buenos Aires destacou que além dos problemas específicos de cada estado e dos questionamentos no que tange as medidas ainda pendentes, houve unanimidade entre os gestores, no que se refere à realização das feiras livres, ainda suspensas na maioria dos municípios. “Enfraquece a comercialização e aumenta a dificuldade para colocar o produto à venda para as escolas que ainda não foi regularizado. Por isso o pedido unânime dos secretários de Agricultura do Nordeste para que seja autorizada uma suplementação urgente do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA), que atenderia perfeitamente este momento, por adquirir diretamente o produto da Agricultura Familiar, garantindo este apoio num momento de crise como este”, pontuou o gestor.

No documento, os secretários relatam que criaram o Fórum Regional dos Secretários Estaduais ligados à Agricultura Familiar, com o objetivo de ser um espaço permanente de reflexão e articulação política e técnica da agricultura familiar da região. E que desde sua criação, quando já foram realizadas 17 reuniões, o Fórum se consolidou como um dos principais espaços de articulação dos sujeitos dos processos de desenvolvimento rural sustentável e solidário no Nordeste, colaborando com o processo de formulação de políticas de nova geração para o desenvolvimento da região conduzido pelos governadores da região.

Propostas emergenciais apresentadas pelos gestores para o enfrentamento aos impactos do COVID-19

1 – Ampliar os recursos financeiros e metas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com doação simultânea, na modalidade Execução Direta do Governo do Estado, aumentando o número de agricultores familiares fornecedores e de famílias beneficiárias recebedoras dos alimentos, de acordo com a demanda de cada Estado,

2 – Ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos – Leite (PAA Leite), com doação simultânea, garantindo o fornecimento diário de 100 litros por agricultor familiar produtor, ampliando a cota individual de R$ 9.500,00 para R$ 18.000,00 com o aporte adicional que se fizer necessário, facilitando a inclusão de novos laticínios sob gestão de cooperativas da agricultura familiar,

3 – Manter a continuidade do pagamento emergencial das 5 parcelas mensais e sucessivas do Programa Garantia Safra para todos os agricultores familiares inscritos no período 2018/2019, incluindo nesse pagamento os que pediram revisão da análise sobre perda da safra, em função do estado de calamidade pública causado pela Pandemia da Covid-19,

4. Tornar automática todas as inscrições de agricultores familiares no Programa Garantia Safra da safra verão e inverno 2018/2019 para 2019/2020, além de não efetuar, nesta fase, a cobrança dos 2% equivalente ao valor de contribuição devido pelo agricultor familiar, deixando para fazer o desconto quando do pagamento da indenização,

5. Autorizar os Órgãos Estaduais de ATER a emitir DAP’s A e A/C (declaração de aptidão ao Pronaf)), para identificação e qualificação dos assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF),

6. Determinar que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) que inclua na operacionalização do Crédito PRONAF, na linha Grupo B, o financiamento de atividades de custeio agropecuário para pequenos criatórios e produção de alimentos, independente do financiamento para investimento dentro da mesma metodologia e condições contratuais do AGROAMIGO,

Assinaram a Carta os secretários do Piauí, Ceará, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.