Secretaria do TCE incluiu auditoria em obras e investimentos da Águas de Teresina no rol de temas

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

A Secretaria de Controle Externo (SECEX) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) inseriu o tema “Fiscalização na relação das obras e dos investimentos realizados pela Águas de Teresina (AEGEA) desde JAN/2017” na relação de propostas a serem selecionadas no 1º trimestre de 2022 para escolha dos temas do PACEX 2022/23.

A informação consta do Despacho nº 107/2021, em face de ofício, o de nº 265/2021- 44ª PJ, de 10/11/2021, do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

A promotora de Justiça Luísa Cynobellina havia solicitado que fosse incluída no próximo Plano Anual de Controle Externo (PACEX), atinente ao período 2022/2023, a realização da auditoria na relação das obras e dos investimentos realizados pela delegatária de janeiro de 2017 até a presente data, acompanhados dos respectivos cronogramas físicos – financeiros, encaminhados.

A promotora atua nas investigações do Inquérito Civil nº 107/2017 (000161-025/2017), autuado sob o protocolo SIMP 000161-025/2017, com objeto de apurar possíveis irregularidades na avaliação do atestado de capacidade técnica da empresa Águas de Teresina (AEGEA) - Subconcessão da AGESPISA.