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Madeira ilegal · 02/12/2019 - 16h48

Secretaria do Meio Ambiente esclarece regras para destinação de bens apreendidos

O Piauí tem se tornado uma rota recorrente de madeira ilegal extraída de florestas da região Norte do País


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A circulação, compra e venda de madeira de origem ilegal é um antigo crime ambiental brasileiro que resulta em diversos efeitos nefastos, pois é fruto de extração predatória, desmatamentos não autorizados e desrespeito ao manejo sustentável que é, justamente, o conjunto de práticas de retirada da madeira, observando o tempo de regeneração e a seleção das árvores para evitar a extinção de espécies raras e preservar a vida e reprodução da fauna local. 

    Foto: Divulgação/AsCom

Segunda a Secretária do Meio Ambiente, Sádia Castro, “a retirada de madeira ilegal têm um impacto direto na degradação florestal, no equilíbrio ambiental e nas mudanças climáticas, gerando uma espécie de baixa da capacidade imunológica do meio ambiente com um todo.”

Infelizmente, o Piauí tem se tornado uma rota recorrente de madeira ilegal extraída de florestas da região Norte do País, especialmente dos estados do Amazonas e Pará. A apreensão de caminhões carregados, seja de madeira beneficiada ou em toras é quase uma rotina na Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMAR. Por tratar-se de material perecível, o órgão possui um protocolo específico, regido pelo Decreto Federal 6.514/2008 que regulamenta, exatamente, a doação de produtos florestais apreendidos e também, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o devido processo federal para apuração destas infrações. 

Recentemente, em uma ação conjunta entre a PRF, SEMAR e IBAMA, denominada operação Caroá II foram apreendidos de uma só vez oito caminhões carregados de madeira serrada. A operação mapeou uma das rotas de transporte ilegal no Estado, objetivando coibir e minimizar ao máximo esse tráfego em rodovias piauienses.

O material apreendido nessa operação foi doado a várias instituições com atuações distintas na região de São Raimundo Nonato, todas obedecendo o devido processo legal de solicitação e doação, como por exemplo,  Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), a Associação Reassentamento Fazenda Novo Zabelê, a Paróquia Nossa Senhora das Mercês, o 11° Batalhão da Polícia Militar, a Penitenciária de São Raimundo Nonato, a Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato e o Parque Nacional Serra da Capivara. Essas foram, também, as instituições que se tornaram fiéis depositárias desta apreensão. 

O Parque Nacional da Serra da Capivara requereu uma certa quantidade de madeira serrada para a construção e reforma da infraestrutura de apoio ao Parque tais como, a manutenção das passarelas, escadas e placas de sinalização, que necessitam de substituição constante devido ao desgaste provocado pela exposição diária ao sol e ás chuvas.

“Especificamente, em relação à Operação Caroá II, os procedimentos de destinação adotados para a doação da madeira apreendida, foram os mesmos realizados pela desde sempre pela SEMAR, em qualquer outra situação de apreensão, sempre obedecendo aos devidos critérios legais”, afirma o gerente de Florestas, Francisco Mascarenhas.

“O decreto prevê que o órgão ambiental pode destinar as madeiras apreendidas para órgãos e entidades de caráter ambiental, beneficente, científico, cultural, educacional, hospitalar, penal e militar. Diz claramente, ainda, que essas instituições ficam como fiéis depositárias da madeira até que o órgão ambiental decida pela doação, que deve ser, preferencialmente, destinada a instituição que ficou como fiel depositária” destaca o gerente de fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Renato Nogueira.

Há a possibilidade de se fazer, ainda, a doação sumária, que também está prevista em decreto, e se aplica aos casos em que há risco de rápido perecimento da madeira. “A doação sumária do bem ocorre quando se constata que o Documento de Origem Florestal (DOF) ou a Guia Florestal (GF) são falsos, não havendo, portanto, a possibilidade de o autuado recorrer à justiça para haver a devolução do bem”, explica o Gerente de Florestas, Francisco Mascarenhas.

“Mas, por questão de segurança, como podem ocorrer casos em que o autuado recorre à justiça, priorizamos sempre por lavrar o termo de fiel depositário para, posteriormente, a autoridade julgadora se manifestar formalmente pela doação”, acrescenta Mascarenhas. 

Adriana Sá, Diretora de Fiscalização e Licenciamento da Semar, reitera que o procedimento para destinação dos bens apreendidos em qualquer operação dá-se inicialmente “identificando a instituição interessada e, em seguida, lavrando o termo de fiel depositário da madeira, solicitando a doação em momento posterior, a ser decidida no curso do processo administrativo”.

Para garantir que as doações sejam usadas realmente para o fim previsto, a Secretária de Meio Ambiente, Sádia Castro, acrescentou uma nova cláusula no termo de doação. 

“Inserimos uma condicionante sobre a obrigatoriedade do donatário se comprometer em apresentar um relatório de utilização da madeira. Essa cláusula estabelece um prazo entre 90 a 120 dias para que a entidade beneficiada com a doação apresente um relatório de utilização, comprovando que a madeira foi utilizada para o fim que se propunha, afastando a possibilidade de uso indevido dessa doação”.

O IFPI do município de Floriano já recebeu doação de outra apreensão recente feita pela Semar. Segundo o diretor do campus, Odimógenes Lopes, a madeira será utilizada para fazer um bicicletário para alunos e servidores da instituição. “A ideia é que alunos do curso de edificações se envolvam no desenvolvimento desse projeto”, afirma Lopes.

A prefeitura de Curimatá (PI), também, já foi beneficiada com a doação de apreensões de madeira feitas pela Semar nas proximidades daquele município. “A obra referente à primeira doação que recebemos foi concluída essa semana. Fizemos o cercamento de uma pista de pouso com 1.400 metros de cumprimento. Com a madeira da segunda apreensão, nós vamos cercar a nossa escola agrícola, para que professores e alunos desenvolvam a produção de verduras e legumes que serão utilizados dentro das próprias escolas do município”, afirma o prefeito de Curimatá, Valdecir Junior.


Fonte: AsCom

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