Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Foto: Reprodução de Autos

_Sede de suposta empresa de fachada

O juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Floriano, determinou a suspensão de contratos entre a prefeitura de São José do Peixe e uma suposta empresa de fachada denominada Maria dos S A Alves Gestão Empresarial - EPP, cuja sede seria numa casa abandonada localizada no bairro Piçarra, em Teresina. 

Os dois contratos suspeitos, somados, ultrapassam facilmente a cifra de R$ 1 milhão, para consultas e exames. Um é da ordem de R$ 392 mil, com vigência atual de 14/03/2023 até 14/03/2024, e o outro, da ordem de R$ 860.124,00, com vigência atual de 14/03/2023 até 14/03/2024.

O primeiro é para “realização de consultas de médicos especialistas”. Já o segundo, para “realização de exames de tomografia, com contraste e sem contraste, com sedação e sem sedação, exames de ressonância, sem sedação e com sedação, e biópsia com diagnóstico por imagem”.

O magistrado concedeu liminar no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público, “determinando a suspensão, no prazo de 10 dias, dos contratos n° 015/2023 e 016/2023, firmados entre o Município de São José do Peixe e MARIA DO S A ALVES GESTÃO EMPRESARIAL EPP com a consequente suspensão dos pagamentos decorrentes,  sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser aplicada isoladamente aos requeridos, sendo a multa aplicada ao gestor COBRADA DIRETAMENTE NO CPF DO ATUAL Prefeito do Município de São José do Peixe, além da configuração do crime de desobediência previsto no art. 330 do CP”.

SEDE SUSPEITA

Segundo o promotor de Justiça à frente das investigações,  Edgar dos Santos Bandeira Filho, “buscando conhecer as instalações da empresa diligenciou-se no local onde, no dia 18/09/2023, foram feitas fotografias do endereço. Nota-se que a sede da empresa é uma casa que, pelo seu aspecto, encontra-se abandonada há um bom tempo, com muita sujeira acumulada na entrada, os contadores de água e energia deteriorados, como se a casa sequer tivesse energia e água ligadas”.

Na inicial o membro do MP-PI afirma que "os contratos foram provenientes de adesão a Atas de Registro de Preços decorrentes dos Pregões Eletrônicos n° 26/2022 e 34/2020 realizados pelo município de Esperantina-PI” e que essa adesão não tem previsão legal.

“Conclui-se, portanto, pela grande probabilidade de lesão ao erário na contratação da empresa, que pode significar uma gama de situações ilícitas, como a utilização da estrutura empresarial de outra empresa ou mesmo da própria Administração Pública para a prestação dos serviços, e até a ausência total da prestação dos serviços, sendo a estrutura formal da pessoa jurídica utilizada apenas para simular essa prestação, com a emissão de notas fiscais “frias”, por exemplo”, pontua o promotor de Justiça. 

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