Regulamentação do transporte por apps: reunião trata de vários pontos polêmicos

Aconteceu nesta sexta-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Teresina, uma reunião entre parlamentares da Casa e representares dos taxistas, mototaxistas e motoristas por aplicativo para discutir o Projeto de Lei 190/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da regulamentação do serviço de transportes individual de passageiros por meio de aplicativos.

No encontro, os vereadores puderam ouvir as categorias sobre os principais pontos de divergência. A intenção é que, a partir dessa reunião, os parlamentares possam sugerir ao Poder Executivo alterações no Projeto de Lei ou apresentar emendas para modificar determinados tópicos.

O vereador Deolindo Moura (PT), que puxou o debate sobre a regulamentação do serviço ainda no início do ano de 2017, afirma que a reunião foi positiva e que alguns pontos já foram resolvidos. “Pudemos ouvir as categorias e entender suas queixas em relação ao Projeto. Pontos importantes, principalmente no que diz respeito ao limite mínimo e máximo do valor da tarifa e quanto aos impostos cobrados, já foram superados. Por isso, não há dúvida de que avançamos na discussão”, avalia.

O parlamentar também informa que alguns pontos serão modificados para deixar a Lei mais clara e que outros ainda carecem de mais discussões para se chegar a um entendimento. “As partes não chegaram a um consenso em relação à limitação do número de motoristas e à proibição de carros com placas de outras cidades circularem por meio do serviço. Diante disso, os vereadores ainda vão debater o assunto para buscar um entendimento. Outros tópicos, como a identificação e idade dos carros e os cursos que motoristas precisam fazer para operar, carecem de mais clareza no texto, modificação que pode ser feita pelo próprio Executivo ou por meio de emendas parlamentares”, explica.

Deolindo Moura ressalta que vai continuar acompanhando as discussões sobre o caso e que busca um projeto que, além de não prejudicar nenhuma das categorias, seja benéfico para população. “Queremos uma regulamentação adequada, dando ao trabalhar a condição de continuar atuando pelo transporte por aplicativo e ao usuário o direito de continuar utilizando o serviço. Acredito que, com as emendas que serão colocadas, poderemos chegar a um Projeto que seja justo com todas as partes e, principalmente, interessante para o povo de Teresina”, conclui.