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Por não acesso a documentos · 01/04/2020 - 19h56 | Última atualização em 01/04/2020 - 20h05

Receita Federal prorroga prazo para envio da declaração do Imposto de Renda

"Há dificuldade momentânea de ter acesso a documentos necessários. Considerando isso, tomamos essa decisão", disse.


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O governo adiou por dois meses o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda por causa da pandemia do coronavírus. O prazo foi postergado de 30 de abril para 30 de junho.

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a medida foi tomada após ele receber relatos de contribuintes de problemas para fazer a declaração.

Como exemplo, citou situações em que contribuintes estão confinados em casa enquanto os documentos necessários estão no escritório ou na empresa.

"Há dificuldade momentânea de ter acesso a documentos necessários. Considerando isso, tomamos essa decisão", disse.

Apesar do adiamento, o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo continua a pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor limite para a cobrança da penalidade é de 20% do imposto devido.

As declarações que forem enviadas no início do prazo e não tiverem erros ou inconsistências poderão receber as restituições, caso devidas, mais cedo. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade no recebimento.

São obrigados a declarar o Imposto de Renda todos aqueles que, em 2019, tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70 ou renda isenta não tributada ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil.

Aqueles que tiveram ganho de capital no ano passado -seja com operações na Bolsa de Valores ou na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto- também precisarão entregar o IRPF.

Em relação à atividade rural, precisarão prestar contas à Receita Federal aqueles que obtiveram, em 2019, renda bruta anual acima de R$ 142.798,50 com produção agrícola ou que queira compensar prejuízos de anos-calendário anteriores.

Quem passou a ser residente no Brasil em 2019 ou que tinha, em 31 de dezembro, bens acima de R$ 300 mil, também terá que entregar seu IRPF.

O teto para a dedução de custos com educação é de R$ 3.561,50. No que se refere aos gastos com dependentes, o limite é de R$ 2.275,08.


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