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Prazo até 29 de janeiro · 26/01/2016 - 17h24 | Última atualização em 26/01/2016 - 17h29

Prefeitos podem perder recurso por não aderir a convênio

Plano Municipal de Saneamento: os gestores têm até o dia 29/01 para procurar Secretaria


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Os prefeitos piauienses têm até o dia 29 de janeiro para procurar a Funasa ou a Secretaria de Cidades do Piauí e aderirem ao convênio para elaboração dos planos municipais de saneamento básico. A medida é o primeiro passo para garantia de recursos nesta área até o ano de 2033, conforme previsto no Plano Nacional de Saneamento assinado pelo Governo Federal.

No começo desta semana, apenas 60 municípios tinham feito adesão ao convênio, que vai contemplar 100 cidades do Piauí com população de até 50 mil habitantes. Orçado em R$ 16,2 milhões, o convênio vai preparar os municípios para receberem obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem e manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais.

“Ainda temos vagas para 40 municípios pleitearem estes recursos. Já em 2017, a prefeitura que não tiver o plano municipal elaborado, vai perder recursos”, afirma o secretário de Cidades, Fábio Xavier, em entrevista ao 180. Ele lembra ainda que a adesão ao convênio não implica em contrapartida do município. “A prefeitura terá apenas de designar funcionário, na fase de pesquisa, só para responder algumas dúvidas”, diz.

Com déficit de saneamento de até 80%, o convênio busca diminuir o atraso dos municípios piauienses. Hoje, apenas o município de Pedro II, no Piauí, tem plano de saneamento concluído. Teresina e Campo Maior ainda estão em fase de conclusão. Outro 33 estão em fase inicial de elaboração.

DESLEIXO? NÃO DÁ PARA PERDER RECURSO ASSIM...
Em tempos de crise e de ‘choradeira’ nas prefeituras municipais, é de se estranhar a baixa procura pela adesão ao convênio, ainda mais este, com recursos garantidos para até 100 cidades, mas até agora, apenas 60 municípios se interessaram. Olha que o Piauí tem 224 municípios, sendo 219 aptos a aderirem a este convênio.

CLIQUE E BAIXE O EDITAL DO CONVÊNIO

DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CONVÊNIO
Conforme previsto na portaria nº 254 de 17 de dezembro de 2015, são elegíveis ao convênio os municípios com população de até 50 mil habitantes e que não tenham recebido recursos da Funasa para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Serão priorizados os municípios de menor IDH-M com base no PNUD de 2010, maior percentual de extrema pobreza, municípios em situação de risco de desastres naturais, mínima cobertura de serviços de abastecimento de água com base no Censo do IBGE de 2010, bem como, maior percentagem de população urbana.

RECURSOS
A portaria esclarece que os recursos não serão diretamente repassados aos municípios. “Caberá ao município disponibilizar todas as informações, documentos e servidores do quadro municipal para efetiva participação em todas as etapas da capacitação e da elaboração do PMSB. Ficará ainda a cargo do município a logística necessária para a mobilização social, incluindo a disponibilização de espaço para reuniões e divulgação dos eventos em meios de comunicação local, permitindo assim a elaboração do plano de forma participativa”, expressa o edital.

Pelo menos 5 profissionais do município deverão ser designados para serem capacitados e compor o comitê de coordenação, e outros 5, para o comitê executivo, dentre eles, um profissional de formação superior – preferencialmente nas áreas de engenharia, arquitetura ou urbanismo – e um profissional com formação em ciências humanas – pedagogo ou assistente social.

PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO
Obrigatório desde 2007, os Planos Municipais de Saneamento foram previstos na Lei nº 11.445, que definiu novas diretrizes para o planejamento dos serviços básicos para o acesso ao saneamento. Todas as cidades devem formular as suas políticas. Para as autoridades em saúde, é “inconcebível” que o município não tenha planejamento sobre uma área tão importante.

O plano deve contemplar o planejamento a longo prazo para investimento em saneamento, e ainda, diagnóstico da situação, identificando fontes de financiamento e mecanismo para avaliação e eficácia das ações programadas.