Multa de R$ 500 se descumprir -

Prefeito sanciona Lei que proíbe o uso de canudos plásticos em bares e restaurantes de Parnaíba

 

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, sancionou o Projeto de Lei de N°4.435/2018, de autoria do vereador Carlson Pessoa (PPS), que veta o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, trailers, ambulantes e demais estabelecimentos legalmente autorizados pelo Poder Público Municipal. De acordo com a medida, tais estabelecimentos devem passar a usar e fornecer aos clientes canudos de papel biodegradável ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.

No caso de descumprimento da Lei, o estabelecimento flagrado sob infração será multado em R$ 500,00 e terá o prazo de 30 dias para regularizar a situação. Em caso de reincidência o valor será dobrado, podendo chegar ao limite de 8 mil reais. A Lei ainda prevê a suspensão das atividades do infrator por tempo determinado, além de incorrer na possibilidade de ter o alvará cassado.

Para os mais conscientes com a preservação ambiental, já existe disponível em algumas lojas de Parnaíba o kit de canudo permanente. Em lojas do centro de compras Ideal Center II, por exemplo, é possível encontrar o kit completo com o canudo, o tubo protetor, a escova de limpeza e a bolsa para guardá-lo. A ideia é que a pessoa leve seu próprio canudo para o restaurante, bar ou lanchonete, sendo que após o uso, pode guardá-lo adequadamente e lavar quando chegar em casa. 

Fonte: Com informações do Blog do Pessoa

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