Prefeito diz que avisou MPE sobre licitações suspeitas vencidas por irmãos de sua secretária

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

O prefeito de Oeiras José Raimundo de Sá Lopes disse que encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) “informando” sobre a realização das licitações postas em xeque pelo Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI), do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o prefeito, “demonstrando boa-fé”.
As licitações informadas seriam as vencidas pela Construcenter Construções e Comércio LTDA, empresa dos irmãos da Secretária de Saúde do município Auridene Maria da Silva Moreira de Freitas Tapety.

A informação de que o prefeito teria informado ao MPE sobre as licitações suspeitas consta de decisão da conselheira da Corte de Contas Waltânia Alvarenga, que não atendeu ao mérito do agravo interposto pelo gestor municipal visando a reforma de decisão que mandou suspender pagamentos à empreiteira, além de que determinou ao chefe do Executivo municipal que se abstivesse de contratar a empresa dos parentes da sua secretária.

Segundo a representação do NUGEI, a Construcenter Construções e Comércio LTDA apresentou declaração com conteúdo ideologicamente falso, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante, vez que o sócio administrador/responsável Eduardo Moreira da Silva e o sócio Jefferson da Silva Moreira são irmãos da secretária de Saúde do município Auridene Maria da Silva Moreira de Freitas Tapety. Além de que, Eduardo Moreira da Silva é esposo de Vanessa Reinaldo de Sousa, que vem a ser a Secretária de Assistência Social de Oeiras e cunhada do prefeito.

No documento apresentado pela Construcenter, a empreiteira declarou no âmbito do procedimento licitatório 009/2017 que não havia sócios, gerentes ou diretores da licitante que fossem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento dos diversos órgãos do município de Oeiras, segundo apontou levantamento da NUGEI.
O prefeito José Raimundo de Sá Lopes também disse que tanto a Tomada de Preços nº 009/2017, quanto os outros procedimentos licitatórios nos quais a empresa Construcenter Construções e Comércio foi vencedora atenderam a todos os ditames legais, bem como que teria enviado tais procedimentos licitatórios para comprovação do alegado.

Porém, segundo a recente decisão da conselheira Waltânia Alvarenga, não foram localizados esses documentos. “Compulsando a documentação anexada ao agravo, não foram localizadas quaisquer documentações referentes às cópias dos procedimentos licitatórios apontados pelo recorrente, o que em sede de agravo inviabilizaria a comprovação de que os certames, de fato, atenderam aos ditames legais”, sustentou.

VERDADEIRA PORTEIRA
A conselheira destacou ainda que “o NUGEI registrou que a irregularidade atinente à declaração com conteúdo ideologicamente falso foi aferida nas Tomadas de Preços nº 012/2017, nº 014/2017, nº 015/2017, nº 002/2018, nº 004/2018, nº 015/2018, nº 004/2019 e nº 005/2020; nas Concorrências nº 001/2017 e nº 001/2018; e, ainda, no Convite nº 001/2017 nos quais a empresa CONSTRUCENTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA foi contratada”.