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Termos de ajustes são firmados · 23/08/2019 - 15h01

MPT encontra péssimas condições de trabalho em casas de farinha no Piauí

Fiscalização também foi realizada em municípios no estado do Pernambuco


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    Foto: Divulgação/MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu ação fiscalizatória em casas de farinha no interior do Piauí e do Pernambuco. Ao todo, foram verificadas 27 unidades fabris. Delas, 9 chegaram a ser vistoriadas, onde foram encontrados vários riscos à saúde e à segurança dos empregados. As outras 18, no momento da fiscalização, estavam fechadas, algumas delas por decisão judicial que já impedia o funcionamento.

A operação foi coordenada pelo procurador do MPT Ulisses Dias de Carvalho, vice-coordenador da pasta nacional do órgão de combate aos trabalhos degradante e escravo. Junto a ele, participou o procurador do Trabalho Edno Moura e o perito Bruno Prado Pimentel. Os trabalhos foram acompanhados pela Gerência de Segurança Institucional do MPT, assim como pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com os procuradores, o principal problema encontrado foi o perigo de acidente de trabalho nas unidades, nas diversas frentes de produção da farinha de mandioca. Há risco de choque elétrico, cortes e amputações em máquinas, e queimaduras em fornos. Também foram identificados prejuízos à ergonomia, sobretudo na função de descascar a mandioca, tradicionalmente feita por mulheres.

“Só na inspeção desta semana falamos com duas pessoas com cortes nos dedos”, comentaram os procuradores. Somado a isso, ainda existe o risco não apenas do acidente, mas do adoecimento, que aparece no médio e longo prazo no corpo do trabalho. “Precisamos falar gritando com alguns trabalhadores que operaram máquinas extremamente ruidosas. É possível que já tenha havido perda auditiva”, completaram.

    Foto: Divulgação/MPT

Na quarta-feira (21), as equipes conseguiram fiscalizar 15 unidades, em Marcolândia (Piauí) e em Araripina (Pernambuco). Dessas, também nove estavam fechadas. Nas seis abertas, os procuradores encontraram graves riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Instalações elétricas em contato com água e sem cabeamento adequado muitas vezes, problemas ergonômicos para as funções de descascar da mandioca, normalmente feito por mulheres, sentadas no chão sobre as próprias pernas. As seis empresas foram chamadas para audiência. Delas, cinco firmaram TAC com o MPT. Uma delas não compareceu.

TACs

Os Termos de Ajustes de Condutas (TACS) firmados trataram da regularização de itens mais urgentes para o funcionamento seguro das casas de farinha. Entre eles, foi acordado que os empreendimentos devem fornecer aos empregados, gratuitamente, fardamentos e equipamentos de proteção individual adequados ao risco de cada atividade, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Deve disponibilizar água potável e fresca, em condições higiênicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos.

O MPT também incluiu no documento os compromissos de as empresas ajustarem o funcionamento das máquinas (NR12), de ofertar instalações sanitárias com lavatório (NR10), de adequar as condições de trabalho às características dos trabalhadores, abordando aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho (NR17). O órgão ainda pediu que mantenham os sacos de farinha empilhados com afastamento mínimo de meio metro das estruturas laterais da edificação (NR11).

 


Fonte: Com informações da Ascom/MPT

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