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Assunto ganhou repercussão · 24/04/2019 - 17h04

MPPI recomenda a suspensão das obras de reforma na Catedral de Picos

A promotora de Justiça pontua que o o tombamento é uma das iniciativas possíveis de serem tomadas pelo poder público visando a preservação


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    Foto: Diocese de Picos

O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, expediu na manhã de hoje, 24 de abril, recomendações sobre a execução de obras ou serviços na Igreja Catedral Nossa Senhora dos Remédios. A primeira destinada ao prefeito de Picos, José Walmir de Lima, e a segunda para o bispo da Diocese de Picos, Dom Plínio José Luz da Silva, para que suspendam a realização de obras no templo religioso, até que se comprove que a promoção destas não oferecem riscos a originalidade da arquitetura do prédio. José Walmir e Dom Plínio José têm até 24 horas para cumprir a recomendação do Ministério Público. Ao final do prazo estabelecido, os dois devem informar à 1ª Promotoria de Justiça da cidade se cumpriram ou não a recomendação.

A promotora de Justiça Karina Araruna Xavier, responsável pela 1ª PJ de Picos e autora da recomendação, explica que o prefeito do município pode responder por ato de improbidade administrativa. Além disso, a recomendação não esgota a atuação do Ministério Público do Piauí sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados.

A representante do Ministério Público acompanha, desde agosto de 2018, se a arquitetura original do prédio está sendo descaracterizada por conta de obras e serviços feitos no templo religioso. A Igreja Nossa Senhora dos Remédios foi tombada pela Lei Municipal 2.866/2017, de 11 de dezembro de 2017, e faz parte do patrimônio histórico de Picos. A promotora de Justiça pontua que o o tombamento é uma das iniciativas possíveis de serem tomadas pelo poder público visando a preservação de bens culturais e ambientais, na medida que impede legalmente a destruição e descaracterização destes.


Fonte: Com informações da Ascom/MP-PI

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