MPPI orienta sobre matrículas escolares e contratos educacionais

Com o aumento da demanda de matrículas escolares nesta época do ano, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e a 32ª Promotoria de Justiça, órgãos integrantes da estrutura do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), esclarecem dúvidas e dão orientações sobre os cuidados necessários para evitar prejuízos neste período.

Portaria Normativa nº 05.2015 - Prática abusiva material escolar

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