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Precariedade no serviço · 06/12/2018 - 15h10

MPF e DPU cobram melhorias no serviço de cirurgias cardíacas no Piauí

Atualmente somente dois hospitais, um público e um privado, realizam essas cirurgias


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O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí e a Defensoria Pública da União (DPU) no Piauí ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União; o Estado do Piauí; o Município de Teresina; a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); o secretário estadual de Saúde do Piauí, Florentino Alves Veras Neto; o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Charles Carvalho Camilo da Silveira, o superintendente do Hospital Universitário (HU/UFPI), José Miguel Luz Parente.

A ação, de autoria do procurador da República Kelston Pinheiro Lages e do defensor público da União Edilberto Alves da Silva, tem como base o Inquérito Civil nº 1.27.000.001247/2018-37, instaurado com o objetivo de apurar a precariedade no serviço de cardiologia, especificamente cirurgias cardiológicas, no estado do Piauí, pela carência assistencial do serviço, uma vez que somente o Hospital São Paulo (da rede particular) e o Hospital Universitário (da rede pública) realizam cirurgias cardíacas e seriam os dois únicos hospitais a cobrir toda a demanda do estado, já que o Hospital Getúlio Vargas não realiza nenhum procedimento de intervenção cirúrgica.

O procurador da República Kelston Lages e o defensor público da União Edilberto Alves levaram em consideração dois aspectos no que se refere ao tema: a precariedade do serviço de cardiologia e cirurgias cardíacas em adultos e a do serviço de cirurgias cardíacas em recém-nascidos diagnosticados com cardiopatia congênita no Estado do Piauí, comprovadas no bojo do referido Inquérito (provas documentais e testemunhais).

Sobre a precariedade do serviço de cardiologia e cirurgias cardíacas em adultos, segundo informações prestadas pela Fundação Municipal de Saúde que Teresina possuía 5 serviços que realizavam cirurgias cardíacas: Hospital São Marcos, Hospital Santa Maria, Casa Mater, Hospital São Paulo, Hospital Universitário – HU. Os hospitais São Marcos, Santa Maria e Casa Mater suspenderam seus atendimentos pelo SUS, restando apenas o Hospital São Paulo e o Hospital Universitário, com baixa produtividade. 

Segundo informações obtidas, em 2014, o Estado realizava 140 cirurgias cardíacas por mês, porém hoje só são realizadas 30 cirurgias pelo HU e São Paulo juntos, levando os pacientes a morrerem em casa sem atendimento.

Ainda no ano de 2013, o Ministério da Saúde aceitou a proposta da Secretaria de Saúde do Piauí de reestruturar e expandir o Hospital Getúlio Vargas para atender uma grande demanda reprimida por assistência de alta complexidade nas áreas de neurointervenção, cirurgia vascular, cardiologia e outras e transferiu aos cofres públicos estaduais o montante de R$ 15.817.315,55, o que hoje em valores atualizados já ultrapassa 20 milhões de reais, no entanto tais recursos não foram utilizados, fato confirmado pela Sesapi.

Quanto à precariedade do serviço de cirurgias cardíacas em recém-nascidos diagnosticados com cardiopatia congênita, o quadro é mais grave ainda, atualmente, apenas o Hospital São Paulo realiza cirurgias cardíacas em crianças, que não atende às demandas no Piauí, considerando apenas Teresina. O HU não atende crianças em nenhuma especialidade e por não oferecer tais serviços, as crianças piauienses têm que procurar atendimento em outros estados como Pernambuco, Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul, com todos os transtornos que isso causa.

A ocorrência de óbitos de recém-nascidos diagnosticados com cardiopatia congênita é noticiada de maneira recorrente nos veículos de informação do estado, em virtude da prolongada espera sem nenhuma perspectiva de realização da cirurgia cardíaca adequada. De janeiro a maio de 2017, 21 crianças com diagnóstico de cardiopatia congênita deram entrada no Cadastro Nacional de Regulação de Alta Complexidade – CNRAC.

A exemplo disso, em julho de 2017, foi veiculada pela Revista Cidade Verde uma matéria intitulada: “O coração tem pressa: bebês que precisam realizar cirurgias cardíacas no estado estão morrendo na fila de espera por uma vaga”, onde foram relatados diversos óbitos de recém-nascidos, dados alarmantes confirmados por cardiologistas e cardiopediatras consultados por jornalistas responsáveis pelo editoral, fatos ratificados na investigação.

Para o procurador da República Kelston Pinheiro Lages “a situação das cirurgias cardíacas no Estado é dramática, a exigir medidas emergenciais e estruturantes não implementadas pelos gestores de ofício. Restando ao Poder Judiciário obrigá-los a fim de evitar a morte silenciosa de inúmeros piauienses com a complacência do Poder Público, preservando-se assim o bem mais precioso a ser tutelado pelo ordenamento jurídico, a vida. Tais fatos terão desdobramentos no âmbito da improbidade e criminal”, ressalta o procurador.

O MPF no Piauí requer à Justiça Federal em caráter liminar que:

a) determine ao Estado do Piauí, em atuação conjunta com o Município de Teresina e sob fiscalização da União (Denasus), sejam compelidos na obrigação de fazer a imediata implantação do Centro de Referência em Cirurgia Cardíaca adulto e pediátrica nas dependências do Hospital Getúlio Vargas, apto a atender pacientes adultos regulados na fila de espera e, sobretudo, os neonatos diagnosticados com cardiopatia congênita de média e alta complexidade;

b) que o Estado, em atuação conjunta com o Município, dê imediata execução ao mutirão de cirurgias cardíacas pediátricas, em caráter paliativo, visando atender os casos de cardiopatia congênita de média e alta complexidade e, assim, diminuir a quantidade de neonatos piauienses na fila de espera do Cadastro Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), bem como em adultos, sob supervisão da União (Denasus), ou

ainda, neste último caso, adote outras providências que forem necessárias para a redução da fila de espera das cirurgias cardíacas em adultos, a fim de que o procedimento seja realizado em tempo compatível com urgência que o caso exigir;

c) que o Município de Teresina aplique os recursos recebidos do Governo Federal e descriminados na Portaria n° 1.728/2017 no Centro de Referência em Cirurgia Cardíaca adulto e pediátrica no Hospital Getúlio Vargas, tão logo seja implementado o referido Centro de Referência mencionado no item a).

d) que seja determinado ao Hospital Universitário, através da EBSERH, a ampliação do serviço de cirurgias cardíacas em adultos, uma vez que é o único hospital da rede pública a ofertar tais procedimentos e, conforme robustas informações veiculadas pelo Município de Teresina e o Estado do Piauí, atualmente presta uma demanda bem aquém do pactuado.

e) sejam intimados pessoalmente os respectivos gestores representantes dos demandados da presente ação supramencionados para tomarem ciência e dar cumprimento à mencionada liminar em prazo a ser fixado por V.Exa, sob pena de multa diária e pessoal à luz do que estabelece as normas abaixo do CPC e Lei n° 7.347/85, respectivamente: Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória; Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo; Art. 11. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor.

Ao final, requer o Ministério Público Federal que:

a) Sejam confirmados os pedidos liminares em todos os seus termos acima requeridos;

b) Posteriormente, sejam citados os réus para querendo apresentarem contestação;

c) Seja designada audiência com a urgência que o caso impõe entre os representantes dos entes em face dos quais é movida a presente ação e este Parquet Federal;

d) Seja julgada procedente a presente ação, com a condenação dos réus nas obrigações impostas acima descritas na tutela provisória, quais sejam: implantação do Centro de Referência em Cirurgia Cardíaca adulto e pediátrica nas dependências do Hospital Getúlio Vargas, apto a atender pacientes adultos regulados na fila de espera e, sobretudo, os neonatos diagnosticados com cardiopatia congênita de média e alta complexidade; o Município de Teresina aplique os recursos recebidos do Governo Federal e descriminados na Portaria n° 1.728/2017 no Centro de Referência em Cirurgia Cardíaca adulto e pediátrica no Hospital Getúlio Vargas tão logo seja implantado; ao Hospital Universitário, através da EBSERH, a ampliação do serviço de cirurgias cardíacas em adultos, uma vez que é o único hospital da rede pública a ofertar tais procedimentos e, conforme robustas informações veiculadas pelo Município de Teresina e o Estado do Piauí, atualmente presta uma demanda bem aquém do pactuado;

e) Seja dado à causa o valor de R$1.000,00 (um mil reais), apenas para fins fiscais visto que o bem que se visa tutelar na presente ação é inestimável.

A ação tramita na 5ª Vara da Justiça Federal sob o nº 1003514-74.2018.4.01.4000.

Confira a ACP na íntegra


Fonte: Com informações da Ascom/MPF

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