Risco à sociedade e aos alunos -

MP recomenda que alunos do curso de formação da PM não exerçam atividade nas ruas

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 48ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem atribuições de controle externo da atividade policial, dentre outras, expediu a Notificação Recomendatória nº 01/2018, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, recomendando a “imediata retirada dos alunos civis do curso de formação de soldados (CFSD/2018) do exercício das atividades próprias de policiais militares, em especial policiamento nas ruas, fardado e armado, determinando o retorno dos mesmos às suas normais atividades do curso de formação”.

O Promotor de Justiça que assina a recomendação, Elói Pereira de Sousa Júnior, explica que os “alunos” não foram ainda nomeados, portanto, são civis, não podendo desempenhar por enquanto atividades militares, não estando sequer sujeitos ao Código Penal Militar, ao Código de Processo Penal Militar, tampouco ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar - RDPMPI.

Acrescenta o Promotor de Justiça que a medida visa evitar o risco exposto à sociedade e aos alunos do curso de formação, ao se permitir que estes assumam responsabilidades próprias de militares, antes de legalmente investidos nos cargos.

Por fim, o membro do Ministério Público alertou das consequências em caso de descumprimento da recomendação, devendo o Comandante da PM/PI comunicar, no prazo de cinco dias úteis, quais providências foram tomadas para atendimento à mesma.

Fonte: AsCom/MP-PI

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