MP pede à Justiça ação de execução de TAC para garantir a qualidade da água de São João da Fronteira

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Piracuruca, solicitou à Justiça, nessa terça-feira(2), ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) celebrado entre a instituição ministerial e o município de São João da Fronteira para garantir a qualidade da água no município.

Márcio Giorgi Carcará, promotor de Justiça responsável pela 2ª Promotoria de Piracuruca, explica que após recebimento de reclamação sobre a baixa qualidade da água distribuída no município de São João da Fronteira, foi instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar a informação. Após vistoria técnica realizada pela Fundação Nacional de Saúde(FUNASA), emitiu-se laudo técnico confirmatório de que a água distribuída no município não passa pelo devido tratamento antes da distribuição.

"Depois desses procedimentos, observamos a persistência das irregularidades identificadas desde 2015. O TAC que firmamos não foi cumprido e um parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Pareceres Técnicos do Ministério Público, constata diversas irregularidades nos poços vistoriados", pontua Márcio Giorgi Carcará.

O município informou que estaria passando por grave situação financeira, aliada a ausência de interesse da empresa de Águas e Esgotos do Piauí (AGESPISA) em assumir a concessão dos serviços de manutenção do sistema de abastecimento de água e requereu prazo para que fosse realizado um processo licitatório para contratar a empresa que instalaria os equipamentos de tratamento de água adequados, bem como, daria a efetiva manutenção do sistema de abastecimento.

No documento enviado à Justiça, a instituição ministerial solicita o cumprimento das obrigações das cláusulas do TAC, no prazo de 10 dias, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 1.000,00, entre outros pontos.