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Inquérito civil instaurado · 10/05/2016 - 13h21

MP apura suposta prática de 'pirâmide financeira' no Piauí

Promotor pede que a polícia apure possíveis crimes de estelionato e lavagem de dinheiro


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O Ministério Público Estadual, através da promotoria de São Raimundo Nonato, instaurou inquérito civil para apurar a prática de "venda premiada" pelo suposto esquema de "pirâmide financeira" pela empresa "Plano Fácil", que foi denunciada por diversos consumidores. A portaria foi assinada pelo promotor Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro.

A empresa atua com transações semelhantes a consórcios, com a venda de bens com pagamento antecipado, realizado por meio de um contrato de promessa de compra e venda firmado entre o comprador e a empresa. Assim, o consumidor sorteado deixa de pagar o valor total do bem, causando desequilíbrio entre os demais consumidores.

Em suas considerações, o promotor ressaltou que consumidores que firmaram contrato para aquisição de bens com a empresa afirmaram que as obrigações da "Plano Fácil" não estavam sendo assumidas. Destaca que o tipo negócio, comum na região Nordeste, não possui viabilidade financeira, obrigando a empresa a buscar sempre novos clientes.

"A ausência de lastro, ou seja, de patrimônio garantidor, em que a viabilidade econômica dos grupos depende sempre da entrada de mais consumidores, caracteriza a tenebrosa 'fraude da pirâmide', a qual é vedada pelo Ordenamento Pátrio", ressalta o promotor.

Leonardo Dantas reforça ainda que a lógica do negócio implica que um terceiro terá de pagar o bem entregue por sorteio, até o ponto em que o mercado ficar saturado, não conseguindo atrair mais clientes e sem conseguir entregar os bens sorteados. Cita justamente exemplos de empresas que já encerraram suas atividades sem cumprir as obrigações com os clientes, que acabam não sendo ressarcidos.

Atividade ilegal, a "venda premiada" é, segundo o promotor, lesiva ao consumidor.

O inquérito do MPE requer a expedição de ofício à Delegacia de São Raimundo Nonato para instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de crime contra o sistema financeiro, estelionato e lavagem de dinheiro.

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O promotor oficia ainda a Junta Comercial e o Banco do Brasil, pedindo informações sobre o registro da pessoa jurídica J. Experito V. Dos Santos (quadro societário, evolução do capital social, endereços, entre outros dados), bem como a autorização para atividades próprias de instituição financeira ou para operar atividade de consorcio.

O Ministério Público quer saber ainda do Departamento Estadual de Transito quais veículos estão registrados no nome da razão social alvo do inquérito civil. Como o caso também foi registrado em boletins de ocorrência policial, a portaria também será enviada à 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato.

O 180 não conseguiu localizar os responsáveis pela empresa "Plano Fácil".

PIRÂMIDE FINANCEIRA E O CASO TELEXFREE
O esquema de "pirâmide financeira" ficou conhecido no Brasil após denúncias sobre a atuação da empresa Telexfree, que no país era representada pela Ympactus. Desde março de 2012 a empresa seguia vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. Foi proibida de operar no final de junho de 2013, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A empresa também foi formalmente acusada nos EUA.

Um dos seus fundadores, o norte-americano James Merrill, foi preso em Massachusetts (sede da Telexfree nos EUA) e encontra-se em prisão domiciliar, acusado de comandar o esquema ao lado do brasileiro Carlos Wanzeler, que foi considerado foragido.

A modalidade da "pirâmide financeira" é considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores; assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Confira, nas fotos a seguir, alguns casos que ficaram conhecidos.