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Argumento "anacrônico" · 12/11/2019 - 18h30 | Última atualização em 12/11/2019 - 18h36

Ministro repudia defesa da honra de homem que estrangulou a companheira após festa

"Embora seja livre a tribuna, surpreende saber que ainda se postula absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por ter sua honra ferida"


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- "( ...) pelo menos desde 1991, o tribunal refuta com veemência a tese de legítima defesa da honra como fundamento para a absolvição em casos de homicídio cometido pelo marido contra a esposa", diz ministro

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_Ministro Rogério Schietti Cruz: repúdio à tese de defesa da honra

 

IMPULSOS PRIMITIVOS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz foi duro ao refutar argumentos impressos pela defesa de um acusado de ter matado a mulher estrangulada sob o pretexto da chamada "legítima defesa da honra" após uma festa. O integrante da Corte superior repudiou de forma incisiva o argumento de que a vítima teria adotado "atitudes repulsivas" e provocativas contra o marido, justificando assim a própria morte. 

"Embora seja livre a tribuna e desimpedido o uso de argumentos defensivos, surpreende saber que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima. Em um país que registrou, em 2018, a quantidade de 1.206 mulheres vítimas de feminicídio, soa no mínimo anacrônico alguém ainda sustentar a possibilidade de que se mate uma mulher em nome da honra do seu consorte", afirmou o ministro.

Segundo o processo, em caso divulgado pelo site do Tribunal Superior, preservando o nome das partes, "durante uma festa, a vítima teria dançado e conversado com outro rapaz, o que gerou a ira e despertou os ciúmes do marido, que estaria alcoolizado. Ela também teria dito que queria romper o relacionamento. Em casa, o homem pegou uma corda e laçou o pescoço da mulher, matando-a por asfixia".

OS "ATOS PRIMITIVOS" DO MARIDO VIERAM À TONA

Narra a matéria do site do tribunal que após a instrução processual, o magistrado proferiu decisão determinando que o réu seja julgado no tribunal do júri pela prática de homicídio qualificado (motivo fútil, asfixia, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio). A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que rejeitou o pedido de absolvição sumária com base em legítima defesa da honra.

No recurso dirigido ao STJ, a defesa alegou que as atitudes da vítima ao longo de muitos anos causaram danos graves à honra do marido, deixando-o abalado psicologicamente e fazendo despertar a impulsividade e a violenta emoção que levaram à prática de "atos primitivos".

Ainda segundo a defesa, muito embora a materialidade do crime e a autoria sejam indiscutíveis, haveria uma causa excludente de ilicitude, na modalidade legítima defesa da honra. Por isso, pediu o reconhecimento dessa excludente e, consequentemente, a reforma da decisão que mandou o réu ao júri.

Subsidiariamente, a defesa pleiteou que, antes do julgamento popular, o TJSC pudesse analisar seus pedidos de afastamento das qualificadoras do crime de homicídio e de diminuição de pena com base no artigo 121, parágrafo 1º, do Código Penal.

"NÃO VIVEMOS MAIS PERÍODOS DE TRISTE MEMÓRIA"

O ministro Rogério Schietti disse que razões processuais impedem o conhecimento do recurso (Súmula 182 do STJ). Ainda assim, ele lembrou que, pelo menos desde 1991, o tribunal refuta com veemência a tese de legítima defesa da honra como fundamento para a absolvição em casos de homicídio cometido pelo marido contra a esposa.

"Não vivemos mais períodos de triste memória, em que réus eram absolvidos em plenários do tribunal do júri com esse tipo de argumentação", afirmou Schietti, dizendo-se surpreso em ver que esse tipo de fundamento ainda é sustentado pela defesa técnica em uma corte superior, como se a decisão judicial que afastou a "esdrúxula" tese fosse contrária à lei penal.

"Como pretender lícito, ou conforme ao direito, o comportamento de ceifar covardemente a vida da companheira, simplesmente porque ela dançou com outro homem e porque desejava romper o relacionamento?", indagou, de forma retórica, lembrando que, segundo acusação, o réu esganou a vítima até ela morrer.


Fonte: Com informações do site do STJ

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