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Veja problemas relatados · 16/01/2020 - 14h34 | Última atualização em 21/01/2020 - 15h08

Justiça determina que FMS apresente projetos para melhorias nas Unidades Básicas de Saúde de THE

Alguns dos problemas encontrados foram a falta de acessibilidade nos prédios


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O Ministério Público do Piauí obteve uma decisão judicial para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) apresente, em até 180 dias, planilha de obra, projetos arquitetônicos e planos de atuação de melhoria na estrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina. 

A pasta da saúde pública municipal deverá, ainda, efetuar as seguintes melhorias: providenciar o licenciamento sanitário de todas as UBSs; a construção de espaço de esterilização; aquisição de equipamento selador para todas UBS; elaboração de Protocolos de Segurança dos Pacientes e Procedimentos Operacionais Padrões (POP's), com ampla divulgação; Aquisição e disponibilização de ralos escamoteados, cestos com tampa e pedal, tampas dos vasos sanitários, dispensador de sabão líquido e papel toalha com a reposição constante, sacos de lixo comum e infectante; a separação correta dos resíduos;  a retirada de equipamentos e móveis quebrados, enferrujados e inservíveis; a restauração ou troca de forro, piso e paredes; e a limpeza geral, com o estabelecimento de uma rotina diária. A decisão judicial cabe recurso e foi dada pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina. 

Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, em ação movida contra a FMS por conta de problemas encontrados nas Unidades Básicas de Saúde. As deficiências foram constatadas pela Promotoria de Justiça, em 2014,  durante um inquérito instaurado para investigar a situação das UBSs na capital piauienses. No decorrer da apuração, o promotor de Justiça Eny Pontes recebeu relatórios de inspeção promovidas pela Gerência de Vigilância Sanitária de Teresina (GEVISA) e a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI que confirmaram as falhas na estrutura física e no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.

Alguns dos problemas encontrados foram a falta de acessibilidade nos prédios, ausência de licenciamento sanitário, dificuldades na marcação de consultas e exames especializados, ocasionando grandes filas; profissionais que não cumprem a carga horária; internet lenta, instável ou inexistente; transporte insuficiente e ineficiente para as visitas domiciliares, entre outras deficiências.

À época, o MPPI enviou vários ofícios à FMS solicitando explicações  para que justificasse e ou que informasse a adoção de providências para a regularizar o quadro da Atenção Básica à Saúde de Teresina, contudo em inúmeras oportunidades não houve respostas aos expedientes por parte do gestor.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em resposta à informação de que a 2º Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina estabeleceu prazo de 180 dias para que a FMS apresente planilha de obras de melhoria na estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que foi notificada formalmente sobre a ação judicial, na qual foi estabelecido prazo para manifestação nos autos. De antemão, a FMS esclarece que muitas das exigências de estrutura, materiais e pessoal já forma prontamente atendidas, de acordo com o que segue:

Sobre a solicitação, no ano de 2014, de troca de forro, piso e paredes de UBS, a FMS informa que, em decorrência do processo de requalificação da Atenção Básica, foram construídas novas sedes de UBS e algumas passaram por reforma. Além disso, há empresa de manutenção contratada, via licitação, para realizar reparos que surgirem no decorrer do tempo. A equipe técnica de Engenharia da Fundação também procede a constante vistoria da estrutura física dessas Unidades.

Sobre dificuldade na marcação de consultas e exames especializados, a FMS afirma que tem adotado várias medidas para aperfeiçoar cada vez mais esse serviço especializado e, no ano passado, iniciou o programa “Teresina The Atende”, que engloba mutirões de consultas aos sábados e também lançou chamamento público para aumentar a base de prestadores de serviço ao SUS. Cumpre destacar ainda que, na oferta desse serviço especializado, Teresina atende os teresinenses e mais 223 municípios do Piauí.

Sobre solicitação de retira de equipamentos e móveis quebrados ou inservíveis, a FMS comunica que os mesmos já foram recolhidos das UBS e que realiza esta atividade periodicamente.

Acerca da Internet, que seria lenta ou inexistente, a Fundação informa que todas as UBS são informatizadas e que contam com Internet de qualidade. A empresa contratada para fornecer esse serviço tem apresentado desempenho satisfatório e há previsão contratual de punição à mesma em caso de descumprimento quanto à qualidade do serviço. Além disso, as UBS possuem sistema para que a gestão monitore em tempo real a qualidade e velocidade da rede de Internet, viabilizando a rápida resolução de eventual problema na rede.

Sobre informação de que, supostamente, servidores não estariam cumprindo a carga horária nas UBS, a FMS esclarece que os servidores cumprem a carga horária e, em casos eventuais de descumprimento, lhe são impostas as medidas administrativas previstas no Estatuto respectivo. Além disso, há previsão de implantação de ponto eletrônico no serviço.

Sobre falta de acessibilidade nos prédios, a FMS esclarece que quase a totalidade das UBS já estão estruturadas para garantir a acessibilidade nas Unidades. Cumpre destacar que a gestão busca, de forma contínua, contribuir com o acesso das pessoas com deficiências ao sistema   público de saúde.

Sobre a dificuldade em relação ao transporte para visitas domiciliares, a FMS informa que tem buscado aprimorar esse serviço e, atualmente, possui convênio com empresa de táxi para realizar serviços administrativos e, dessa maneira, desocupar carros administrativos específicos para as visitas domiciliares.

Sobre ausência de licenciamento sanitário, a FMS informa que a legislação não traz obrigatoriedade quanto ao licenciamento, mas sim que as UBS devem seguir os padrões sanitários, sendo submetidas à periódica fiscalização pela Vigilância Sanitária.

Sobre a necessidade de elaboração de regras funcionais para as UBS e sua divulgação, a FMS comunica que foi criada página intitulada “Biblioteca da Atenção Básica” (no site da FMS) para tornarem públicas as normatizações e informações relevantes das UBS. Além disso, a FMS tem realizado treinamento aos servidores para abordar esses temas.

Sobre solicitação de limpeza, a FMS esclarece que possui normas para realização de limpeza externa e interna, de maneira periódica. Quanto à aquisição de equipamento selador, todas as UBS já possuem este equipamento.

Diante do exposto, a FMS afirma que a atuação de órgãos fiscalizadores é fundamental para  contribuir com o aperfeiçoamento constante do serviço de saúde municipal e, ainda, ressalta  seu compromisso em atender as exigências da legislação e oferecer serviço de máxima qualidade a toda a população.


Fonte: Com informações da Ascom/MPPI

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