Juizados promovem mutirão de conciliação com a Equatorial/PI

A Supervisão Geral dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí (Sujecc) promoverá, nos dias 23 e 24 deste mês, nos turnos manhã e tarde (das 8h às 12h30), Mutirão de Conciliação nos Juizados da Zona Norte 1, situados na sede da Uespi e nos anexos CET e Fatepi. Em função da suspensão das audiências presenciais em decorrência do novo coronavírus, as audiências do Mutirão serão realizadas por meio da plataforma de videoconferência Cisco Webex, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação foi organizada em parceria com a empresa energética Equatorial Piauí. Estão agendados para o mutirão 30 processos relacionados à empresa.

O objetivo é buscar solucionar conflitos judiciais envolvendo a companhia energética e seus consumidores, por meio  das vias consensuais, oferecendo melhores possibilidades de acordo e permitindo às partes chegarem a um acordo satisfatório, além de proporcionar aos cidadãos o atendimento de suas demandas de forma menos burocrática e mais acessível.

Estão à frente da coordenação dos trabalhos o desembargador Edvaldo Pereira de Moura, supervisor-geral da Sujecc, e os magistrados Thiago Aleluia e Celso Barros Coelho Filho, responsável pelos JECCS da zona Norte 1. As audiências serão conduzidas com o auxílio das equipe de mediadores das unidades. Para o magistrado Thiago Aleluia, titular da Vara Única da comarca de Luzilândia e juiz designado para os trabalhos, “a força-tarefa colabora com a melhoria da prestação jurisdicional, pois assegura mais eficiência às unidades e garante mais oportunidades aos jurisdicionados na resolução de seus conflitos”.

A advogada da Equatorial Piauí, Amélia Brandão, conta que “em face do atual momento que estamos vivendo com a pandemia e das dificuldades advindas, como a inviabilidade de locomoção social e de realização das audiências presenciais, as sessões de conciliação virtuais têm se mostrado uma alternativa bastante benéfica, pois propiciam às empresas e aos cidadãos a resolução de seus conflitos de forma ágil”. “Para o Mutirão, a Equatorial selecionou propostas conciliatórias e condições flexíveis de negociação para assegurar mais oportunidades de quitação e negociação de dívidas aos seus consumidores, procurando reduzir custos e melhorando a relação cliente-empresa, com acordos práticos e rápidos”, acrescenta.

Sessões Virtuais nos Juizados

O uso do recurso de videoconferência nas audiências de conciliação no âmbito dos JECCs é regulamentado pela Portaria nº 994/2020, expedida no dia 6 de maio, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e pela Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí (JECCs). A portaria leva em consideração o cumprimento da Lei n.º 13.994/20, que apontou a validade da realização de conciliação por recursos tecnológicos na esfera dos JECCs.