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Danos Morais · 07/07/2021 - 08h51 | Última atualização em 07/07/2021 - 11h53

Juíza condena promotor de Justiça Francisco de Jesus a pagar R$ 10 mil ao presidente do TJ-PI

Portal que vez ou outra publica feitos do membro do MP-PI trouxe termos “jocosos” informando que o atual presidente do TJ fazia “chover liminares”


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Do Portal 180graus.com

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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- “O Excelentíssimo Desembargador José Ribamar Oliveira vem promovendo verdadeiros festivais de liminares em habeas corpus, sem critérios objetivos”, sustentou Francisco de Jesus

 Juíza: "acusações [do promotor] não se sustentam diante da ausência de comprovação, ocasião em que passaram a semelhança de mero boato"

- MAIS: Em recente caso, promotor acusou agente público e MP-SC por preconceito racial (injúria racial) contra sua pessoa, quando segundo juíza que analisou vídeo, em caso conhecido como “Top Celular 2”, seria o promotor quem ficou “enraivecido” quando abordado para se identificar

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_Promotor de Justiça Francisco de Jesus (Imagem: Divulgação)
_Promotor de Justiça Francisco de Jesus (Imagem: Divulgação) 

“MERO BOATO” [DO PROMOTOR QUE SAIU NA IMPRENSA], DIZ JUÍZA

Está concluso para o relator, desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, apelação do promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima contra sentença da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, da lavra da juíza Lucicleide Pereira Belo. 

A juíza havia condenado o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima a pagar R$ 10 mil ao atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador José de Ribamar Oliveira, a título de indenização por danos morais, por acusações sem provas, que resultaram em publicações em portais de notícias e sequer se confirmaram verdadeiras. 

A apelação do promotor de Justiça tramita na 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça.

O promotor de Justiça foi apontado pelo desembargador como que sendo responsável por divulgar informações inverídicas para site de notícias. Um desses portais é aquele que vez ou outra e outra também divulga os feitos de Francisco de Jesus.

Tais informações, ainda que sem provas, foram levadas primeiramente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Francisco de Jesus havia pedido o afastamento do desembargador dos plantões e isso foi parar em dois portais noticiosos. O CNJ não viu atipicidade na conduta do desembargador ao proferir suas decisões. Já Francisco de Jesus, em fase de instrução, diz que não sabe como isso foi parar na mídia.

A magistrada que condenou Francisco de Jesus em primeira instância destacou na sentença os trechos usados pelo membro do MP-PI para, segundo ela, causar “prejuízo e condenação moral do autor [desembargador]”, feitos, que no seu entendimento, “já foram efetivados e impulsionados pelas argumentações jocosas da petição do requerido [ao CNJ], que foram divulgadas em sites de notícias”.

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VEJA OS TRECHOS destacados pelo juízo:

“Se no Estado do Piauí chovesse tanto quanto chove liminares em habeas corpus no plantão judiciário criminal de segunda instância, nós seríamos o celeiro do mundo” - Francisco de Jesus

“Sem vinculação às Câmara Criminais, em seus plantões judiciais, o Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA vem promovendo verdadeiros festivais de liminares em habeas corpus, sem critérios objetivos, com posterior remessa dos autos às Câmaras Criminais, que já revogou liminares concedidas pelo plantonista.”  - Francisco de Jesus

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Assim, o autor [desembargador] já cumpriu a pena decorrente da condenação moral, apesar das acusações não se sustentarem diante da ausência de comprovação, ocasião em que passaram a semelhança de mero boato”, sentenciou a juíza que impôs condenação ao membro do MP-PI.

_Atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Oliveira
_Atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Oliveira, que à época disse: "decisão judicial não se discute, se recorre".

Continuou a magistrada: “Da mesma forma que o requerido argumenta sobre a liberdade para exercício de suas funções, entendo que o Magistrado também deve ter liberdade para decidir segundo suas convicções, caso a parte discorde, deverá apresentar o recurso legal cabível, sem ofensas ou insinuações. Caso detenha elementos que demonstrem cometimento de ilícito, que o faça de forma objetiva, sem subjetivismos irreverentes. Assim, entendo como ofensiva a conduta do réu e ensejadora de danos morais à personalidade do autor. Nesta ocasião, em conclusão da análise da preliminar de ilegitimidade de parte, entendo que o requerido agiu de forma dolosa e com abuso de direito, permitindo a responsabilização pessoal pela conduta”.

A matéria publicada pelo portal que vez ou outra e outra também publica os feitos do promotor de justiça é datada ainda de 25/05/2010 - publicada há mais de 11 anos, portanto. Devido aos recursos e trâmites necessários ao processo, o caso ainda encontra-se na segunda instância com o relator, em fase de apelação. 

Segundo a inicial, o desembargador Oliveira ocupava à época a vice-presidência do Tribunal de Justiça do Piauí.

O advogado do membro do TJ-PI Bruno Meneses dos Santos Oliveira classificou como "agressões" os termos usados pelo promotor de Justiça Francisco de Jesus contra o desembargador.

"Há em verdade intenção apenas de causar alarde, agredir e achincalhar", sustentou o advogado.

_Uma das matérias com título semelhante que saíram na imprensa. Foto do promotor em destaque (Imagem: Reprodução dos Autos)
_Uma das matérias com título semelhante que saíram na imprensa. Foto do promotor em destaque (Imagem: Reprodução dos Autos) 

MODO “TOP CELULAR 2”, REVELOU FONTE

Essa não é a primeira vez que o que diz o promotor Francisco de Jesus é publicado em portal que vez ou outra e outra também publica seus feitos, mas que ao fim e a cabo, não condiz bem com a realidade, ou não se comprova.

Embora a ação cível do desembargador ainda esteja na fase de apelação, a ação que o promotor de Justiça Francisco de Jesus moveu contra o Estado de Santa Catarina alegando que tinha sido vítima de preconceito racial (injúria racial) dentro das dependências do Ministério Público daquele estado, como ele mesmo apregoou a vários meios de comunicação (ver publicação que trata também das alegações do membro do MP-PI), transitou em julgado. E o resultado lhes foi desfavorável. A história contada por ele não se comprovou e se mostrou bem diferente da que levara a meios de comunicação

Segundo a sentença da lavra da juíza Maria Célia Lima Lúcio, do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública no Piauí, Francisco de Jesus era quem estava “enraivecido” durante abordagem, porque não queria se identificar para adentrar as dependências de onde ocorria um evento, mesmo quando em Santa Catarina estava acontecendo um “salve geral”, em que autoridades públicas do estado estavam sendo alvos de facções criminosas.

A sentença da juíza Maria Célia Lima Lúcio destacou, entre outros, em processo que tramitou no Projudi:

- “Toda vez que o agente de segurança pública decidisse realizar uma abordagem no cidadão e este indivíduo fizesse nascer no seu ânimo pessoal a conclusão de que tal abordagem foi decorrente de uma condição particular ou de um preconceito...”.

- “A par de tal conclusão, observo que as provas anexadas aos autos revelam que outras pessoas também foram submetidas a tratamento idêntico [pedido de identificação] ao dispensado ao autor [Francisco de Jesus], conforme podemos verificar do conteúdo existente”.

"No mesmo sentido, entendo que merece ser ressaltado que durante o diálogo travado entre o autor e o agente de segurança, a suposição de preconceito racial e ofensividade aos direitos da personalidade foram trazidas a lume pelo próprio requerente que exteriorizava questionamentos de modo enraivecido a respeito do critério de abordagem”.

Clique abaixo e leia matéria completa:_____________

EXCLUSIVO: promotor de Justiça do PI que acusou MP-SC era quem estava “enraivecido”, diz sentença

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