Geral

O uso do Estado para calar · 24/03/2021 - 11h32 | Última atualização em 27/03/2021 - 19h01

Jornalista Rômulo Rocha, do Portal 180, é declarado INOCENTE em ação penal privada de empreiteiro

Após escrever sobre caso do TCE foi amplamente acusado junto a delegacias, foi alvo de membros do MPE e site de notícias, por crimes que não cometeu


Compartilhar Tweet 1



Do Portal 180graus.com

___________

- Juíza: Não há crimes do jornalista. Narra fatos.

- Juíza disse que não iria (podia) censurar

- Criminalista Gilberto Ferreira: Não há crimes, mas jornalismo

- Relatório de inteligência de órgão que municia outros como o GAECO, produzido depois de ataques ao jornalista, traz alguns dos rostos que atuam contra o profissional

- Quando de ataques e censura, jornalistas de vários pontos do país, jornais de vários pontos do país, contadores, advogados, anônimos manifestaram apoio ao profissional de imprensa do 180 e ao Portal 180graus

- Exclusivo: promotora do Núcleo da Mulher havia pedido arquivamento de denúncias contra o profissional de imprensa em parecer extremamente fundamentado

- Atuam contra o jornalista entre outros, um investigado pela Polícia Federal no âmbito do recém governo afastado do Rio de Janeiro; um alvo de novas investigações no âmbito do TCE além de alvo em ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual e um meio de comunicação alvo de denúncia no TCE por receber dinheiro público para mudar a linha editorial

- CGE invadiu conta e-sic do Portal 180graus para vazar a empreiteiros informações sobre apurações do jornalista

- Jornalista está à disposição das autoridades

_____________________

_Jornalista Rômulo Rocha é declarado inocente (Imagem: Divulgação)
_Jornalista Rômulo Rocha é declarado inocente (Imagem: Divulgação) 

JUÍZA DIZ QUE JORNALISTA NARRA FATOS E CITA STF AO DECLARÁ-LO INOCENTE

O jornalista Rômulo Rocha, do Portal 180graus.com, foi declarado inocente no âmbito de ação penal privada movida pelo empreiteiro Gustavo Macedo Costa, dono da Construtora Caxé - alvo do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual em ações de improbidade administrativa.

O empreiteiro foi alvo de publicações jornalísticas do portal 180graus.com, assim como todos os personagens envolvidos no chamado Caso IDEPI - as históricas 36 tomadas de contas especiais instauradas pelo Tribunal de Contas do Estado para apurar supostas irregularidades em milhões destinados a várias empreiteiras no apagar das luzes do governo Zé Filho para que construíssem estradas vicinais em todo o Piauí.

Após iniciar a cobertura, baseada em pauta jornalística repassada pelo próprio Portal 180graus - e apresentada à justiça -, que designou o profissional para cobrir esse caso, Rômulo Rocha foi alvo de várias denúncias na polícia, incluindo uma na Delegacia da Mulher, e ainda, na justiça, onde foi pedida censura judicial para que o portal deixasse de cobrir o caso com a inclusão do nome da empreiteira. 

O jornalista também foi alvo de assédio nas redes sociais e colheu informações sobre o grupão que postava informações falsas e por vezes anônima sobre ele. O grupão conta com cinco atuantes nas redes sociais e alguns são ligados a políticos locais.

O processo em que o jornalista foi absolvido teve origem após queixa junto ao 12º Distrito Policial, onde Gustavo Macedo Costa, dono da Caxé, sustentou, conforme Boletim de Ocorrência, que o jornalista Rômulo Rocha “vem plantando notas nos meios de comunicação atentando contra a integridade moral do noticiante”. As matérias, no entanto, eram pautadas em documentos do TCE.

Sustentou ainda o empreiteiro que o jornalista, pautado pelo 180graus, teria “insinuado que o representante teria causado danos ao erário, superfaturando obras públicas, imputando-lhes fatos que nunca praticou, tanto por serem nocivos à sociedade [reconhece], como também por serem contrários à formação moral e ao bom costume praticado pelo representante”. 

Na representação junto à Justiça e em outros processos, disse outras coisas mais a respeito da vida pessoal do jornalista. O profissional de imprensa além de amplamente exposto foi então acusado de calúnia e difamação, além de ter que responder a outros processos juntamente com outros profissionais de imprensa que antes trabalhavam no 180graus.com.  

Para fazer provas e influir no pensamento do juízo, o empreiteiro acostou inúmeras matérias, incluindo artigos em que o jornalista, de público, usou para defender-se de ataques na imprensa diante de publicações jornalísticas de qualidade duvidosa, como que afirmava categoricamente que o jornalista era agressor, perseguia uma ex-namorada e havia fugido do Piauí quando uma delegada - duramente criticada  - o teria peitado, o que é logicamente um boato espalhado em órgão de imprensa. O jornalista como é de conhecimento público, inclusive, de vários membros da rede de controle, estava em Brasília, em seu apartamento, local onde realmente reside desde 2005. 

O QUE DECIDIU A JUÍZA?

A juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho, da JECC Teresina - Zona Centro 1, ao analisar a ação penal privada movida pelo dono de empreiteira sentenciou afirmando que não encontrou nada que pudesse incriminar o jornalista do Portal 180graus.com.

A magistrada não viu práticas de calúnia, nem difamação nos escritos jornalísticos. Até porque o jornalista escrevia sobre as supostas irregularidades no Caso IDEPI, caso em que conselheiro da Corte de Contas julga até irmão de amigo, como também divulgou Rômulo Rocha.

A compreensão que tenho é que o querelado atuou nos limites de sua atividade profissional, ainda que possa ter acarretado desgosto ao querelante. Pela documentação carreada aos autos é possível verificar que existiam, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, procedimentos de Tomada de Contas Especial realizados no IDEPI onde foram conferidas as aplicações de recursos públicos em 36 obras de recuperação de estradas vicinais como suspeitas de procedimentos irregulares de licitação, contratação e execução. Entre as empresas contratadas figurava a Construtora Caxé, cujo sócio majoritário é a pessoa do querelante”, traz a magistrada. 

Entendo que a matéria veiculada possui severa crítica jornalística objetiva, porém, desprovida do requisito indispensável a configurar os crimes de calúnia e difamação, qual seja, o animus caluniandi ou diffamandi. O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expor críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente. A crítica jornalística, por mais dura e veemente que seja, se qualifica como pressuposto do sistema democrático, mormente no caso concreto”, assinala.

Tenho para mim, portanto, que tendo o querelado agido com mero animus narrandi, ausente o dolo imprescindível à configuração dos crimes de calúnia e difamação. Como já decidiu o STF, a necessidade de narrar ou de criticar atua como fator de descaracterização do tipo subjetivo peculiar aos crimes contra a honra, especialmente quando a manifestação considerada ofensiva decorre do regular exercício, pelo agente, de um direito que lhe assiste e de cuja prática não transparece o pravus animus, que constitui elemento essencial à configuração dos delitos de calúnia, difamação e/ou injúria ( RHC 81.750/SP, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, DJe de 09-08-2007). Diante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE a Queixa-Crime e absolvo o querelado quanto a imputação de crimes de calúnia e difamação (artigos 138 e 139 do Código Penal) por atipicidade da conduta, na forma do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal”.

Na audiência a juíza também disse que não iria censurar o profissional de imprensa.

FORTE APOIO DA IMPRENSA NACIONAL

_A folha classificou o caso como um dos
_A folha classificou em manchete o caso como um dos 41 atos contra a liberdade de expressão em um ano no Brasil

Depois de ser alvo de várias denúncias incluindo Fake News e ações orquestradas nas redes sociais por pessoas afeitas a alguns dos envolvidos no Caso IDEPI, o jornalista ganhou apoio de vários meios de comunicação de peso e o caso ganhou repercussão em vários outros, como jornais e sites de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Brasília e Rondônia. A Revista Pensamento, do Rio Grande do Sul, sustentou todas as publicações do jornalista e as manteve no ar por mais de meses, em apoio à cobertura

Atrelado à Universidade do Texas, o site The Knight Center for Journalism in the Americas repercutiu o caso envolvendo Rômulo Rocha e outros dois jornalistas então pertencentes ao Portal 180graus.com. Isso porque não só o jornalista Rômulo Rocha foi alvo de ações da empreiteira Caxé. Ainda há ações outras em trâmite, sendo que uma delas figura a jornalista Apoliana Oliveira (hoje TV Meio Norte) e o jornalista Aquiles Nairó (Do Blog Código do Poder). 

O jornal Folha de São Paulo classificou os ataques à cobertura do Caso IDEPI como um dos 41 casos contra a liberdade de expressão em um ano no Brasil e expôs o feito em manchete dominical.

A CORRUPÇÃO É MÃE DE MUITOS MALES, DIZ PROMOTORA DA MULHER

Quando da acusação dos empreiteiros contra o jornalista Rômulo Rocha no âmbito da Delegacia da Mulher, feito que acabou por chegar no Ministério Público de forma altamente improvável e hoje é sustentado pelo promotor de Justiça Francisco de Jesus, a promotora de Justiça que atua no Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica, Maria do Amparo, em manifestação fundamentada, pediu o arquivamento de um inquérito conduzido pela delegada Vilma Alves. 

“A corrupção que grassa no país merece ser divulgada e levada ao conhecimento da sociedade, pois é essa mesma corrupção que é responsável pela falta de educação, saúde, emprego e renda e que culmina na violência presente em todos os segmentos sociais”, disse a promotora de Justiça em seu pedido de arquivamento.

ADVOGADO DE DEFESA: ÀS VEZES SE BUSCA A MORTE MORAL DE UM JORNALISTA, NÃO NECESSARIAMENTE A MORTE FÍSICA

_Advogado do jornalista, o criminalista Gilberto Ferreira
_Advogado do jornalista, o criminalista Gilberto Ferreira 

O advogado Gilberto Ferreira à época disse que às vezes não se busca necessariamente a morte física de um profissional de imprensa que expõe denúncias do próprio órgão estatal, no caso o Tribunal de Contas do Estado, mas se procura a morte moral, visando desacreditá-lo.

Ele também afirmou que o jornalista praticava jornalismo, nada mais que isso. Inclusive, falou, não era ele sequer que tinha iniciado investigação alguma, mas apenas repercutia uma complexa investigação existente no TCE e que tem o Ministério Público Estadual como órgão que também atua para reparar eventuais danos ao erário.

O relator do caso no Tribunal de Contas do Estado Delano Câmara chegou a dizer que as tomadas de contas especiais envolvendo o Caso IDEPI eram um dos mais complexos casos da Corte de Contas.

QUEBRA DE SIGILO EM CONTA JUNTO À CGE

Em meio a esse caso, a Controladoria Geral do Estado (CGE), ao receber ofício de empreiteiros invadiu a conta do Portal 180graus no e-sic daquele órgão para saber de quem tanto o portal havia solicitado informações públicas através desse sistema, que é protegido por senha da parte solicitante.

Procurada à época com advogados, a CGE pediu desculpas ao jornalista e ao portal de notícias, ainda que não públicas.

RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA

Um relatório de inteligência de órgão interno do Tribunal de Contas do Estado que subsidia outros órgãos no Piauí, evidencia o rosto de alguns daqueles que atuam contra o jornalista. 

A empreiteira Caxé recorreu da decisão da juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho e quer a condenação do profissional de imprensa Rômulo Rocha.

O jornalista não vai comentar a decisão judicial e está à disposição das autoridades.

Comentários