Contas Irregulares -

Hospital de Floriano abrigava médicos com carga horária de 90 horas

 

Por Rômulo Rocha – do Blog Bastidores

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- Em 2016 hospital teve um orçamento total de R$ 20.771.179,00
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A Segunda Câmara Especializada do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas do Hospital Regional de Floriano referentes ao exercício de 2016, devido a contratações milionárias sem o devido processo licitatório, à alta jornada de trabalho de médicos, alguns ultrapassando a 90 horas semanais, sem comprovação da devida compatibilidade, e ainda por conta do pagamento de valores milionários por despesas de exercícios anteriores. As falhas são consideradas de “natureza grave”.

Algo que chama bastante atenção é a existência de médicos com carga horária de trabalho superior a 90 horas semanais.

“Segundo o verificado pela fiscalização, tendo por base consulta feita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, vários médicos do hospital em análise, dispõem de carga horária superior a 70 horas semanais, sendo que no caso dos médicos Júlio César Teixeira, Ariosto Rodrigues Ribeiro e Erisvaldo de Sousa Nogueira, a carga horária ultrapassa a 90 (noventa) horas semanais”, traz relatório expresso no voto do relator, conselheiro Jackson Nobre Veras.

O relator considerou que existiam médicos exercendo mais de dois cargos no hospital sem compatibilidade de horários.

“No caso em análise, contudo, não houve qualquer demonstração, por parte da gestão do hospital de que havia compatibilidade de horário em relação aos médicos que  trabalhavam  em  jornada superior a 70  horas  semanais – conforme  o apurado  pela  fiscalização – considerando  o  trabalho  desempenhado  no Hospital Tibério Nunes e o  trabalho desempenhado em  outros  hospitais  de  municípios distintos”, diz o voto.

MAIS DE R$ 3 MILHÕES SEM PROCESSO LICITATÓRIO

Outros pontos controversos detectados no hospital pela auditoria do TCE foram a ausência de informações sobre contratações no ano de 2016, ausência de notas fiscais e ausência de processos licitatórios para compra de medicamentos, material de limpeza e gêneros alimentícios.

“De acordo o relatório da DFAE, o hospital realizou diversas despesas, em montante superior a três milhões de reais”, diz o relatório.

Nesse ponto em específico, o gestor responsabilizado, José Araújo Pinheiro Júnior, esclareceu “haver muitas dificuldades em conseguir uma licitação para atender as demandas do hospital, por conta da burocracia”.

E que “em virtude desses entraves, faz a opção em adquirir os produtos e materiais de que a unidade necessita de forma direta”.

Os técnicos de fiscalização da Corte de Contas também detectaram que o hospital não enviava cópias dos processos licitatórios realizados para a Secretaria de Saúde.

Houve até a contratação de “serviços médicos sem a devida comprovação por meio de notas fiscais, sendo que a despesa foi autorizada apenas com base na Nota de Empenho e na Ordem Bancária”, descumprindo legislação vigente.

Ao todo o hospital de Floriano teve um orçamento da ordem de R$ 20.771.179,00 no ano de 2016.

Outro ponto que denuncia o descalabro administrativo foi o pagamento de despesas de exercícios anteriores, também em desrespeito à legislação em vigor.

“Segundo o levantamento, o órgão em análise efetuou pagamentos em 2016, no  montante de R$ 2.083.799,61, referentes a compromissos não atendidos nos exercícios a que se referem”, informou o voto do conselheiro relator.

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