Tribunal de Contas -
Empresa que recebeu R$ 28 milhões da prefeitura de Simões não teria “capacidade operativa”
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
O relatório do Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI/TCE), responsável por produzir relatórios de inteligência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), apontou, quando de representação contra, entre outros, a prefeitura de Simões e a empresa WSS Serviços de Locação de Mão-de-Obra e Construções LTDA, que a pessoa jurídica privada em questão não teria “real capacidade operativa” para empreender todas as obras e serviços em que esteve envolvida ao longo dos últimos cinco anos.
Como demonstrou o Blog Bastidores, do 180graus.com, em decisão cautelar, o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras determinou a suspensão dos atos de execução e pagamentos no âmbito de dois contratos de fornecimento de mão-de-obra para a prefeitura de Simões. Só dessa prefeitura a empresa recebeu valor superior a R$ 28 milhões.
Destacou o NUGEI no âmbito da representação que aponta um rol de supostas irregularidades que “em consulta ao sistema Licitações Web, cujos dados são declarados pelos jurisdicionados desta Corte de Contas, verificou o órgão técnico que a empresa WSS Serviços de Locação de Mão-de-Obra e Construções LTDA, no período de 2019 a 2023, participou de 74 licitações públicas no âmbito do Poder Público Piauiense, das quais sagrou-se vencedora de 36 processos licitatórios com valores homologados de R$ 17.602.945,00. Nesse ponto, não se pode esquecer, que a empresa WSS Serviços de Locação de Mão-de-Obra e Construções LTDA, nesse mesmo lapso temporal mencionado, teria sido contratada para Obras e Serviços de Engenharia, nos municípios de Simões, Curral Novo do Piauí, Francisco Macedo, Francisco Santos e Patos do Piauí, fato que não se coaduna com a real capacidade operativa da pessoa jurídica”.
Ainda segundo a inicial “a empresa possui expressivo histórico de recebimentos do Poder Público Piauiense exclusivamente no âmbito do Poder Público Municipal, perfazendo o total de R$ 35.981.140,68 no período entre os exercícios de 2017 a 2023, conforme demonstrado na peça de Representação, na qual destaca os Valores Pagos por Exercício, Por Unidade Gestora, Por Ordenador de Despesa e Pela Fonte de Recurso respectiva, de acordo com as informações do Sistema Sagres”.
O NUGEI destaca também que os contratos públicos que referendaram tais despesas “advieram principalmente da prestação de serviços de Locação de Mão de Obra, Transporte Escolar e Obras e Serviços de Engenharia, tendo como credor principal a Prefeitura Municipal de Simões, vez que destinou R$ 28.490.259,24 para WSS Serviços de Locação de Mão-de-Obra e Construções LTDA, o que representa 79,18% do total pago no âmbito municipal”.
Como havia noticiado o Blog Bastidores, “quanto à capacidade operativa da empresa WSS Serviços de Locação de Mão-de-Obra e Construções LTDA, informação obtida através do Núcleo de Fiscalização do Trabalho revelou que, embora o número de empregados da empresa possa indicar uma razoável capacidade operativa, a empresa não manteve quantidades de empregados compatíveis com os objetos contratuais para os quais fora contratada”.
Portanto, “nessa lógica, pondera o representante que o serviço de fornecimento de mão de obra decorrente dos contratos firmados com o município não foi devidamente comprovado, vez que os pagamentos no período da amostra ocorreram sem a documentação mínima para tal, bem como sem observância das regras de liquidação de despesas previstas nos arts. 62 e 63 da Lei 4.320/1964, bem como sem fiscalização adequada por parte do Município de Simões”.
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