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Auditoria em hospital · 11/06/2021 - 12h01 | Última atualização em 11/06/2021 - 13h31

Em sustentação oral emocionante, advogada defende a própria mãe no TCE e a absolve

Caso envolvia gasto milionário no hospital de campanha anexo ao HUT, na gestão Firmino Filho 


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

UMA GIGANTE

Defender-se de acusações é difícil. Defender um terceiro nem tanto, talvez. Agora defender a própria mãe perante uma Corte requer um tipo de comportamento e preparo, inclusive equilíbrio psicológico - para deixar fluir a razão, que só se vê nos grandes e corajosos. Na verdade, corajosa.

É nesse contexto que se enquadra a advogada Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado, quando de sustentação oral perante os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, diante do resultado de auditoria no hospital de campanha anexo ao HUT, em que a manifestação do Ministério Público de Contas pedia a instauração de processo de Tomada de Contas Especial para apurar possível dano ao erário dentre o valor de R$ 17.783.902,80, além de que pedia que o caso fosse enviado para o Ministério Público Estadual.

Uma das supostas responsáveis apontadas seria Maria de Jesus Lopes M. Neiva, a então diretora de assistência especializada da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), além, claro, do então presidente Manoel de Moura Neto e do diretor administrativo e financeiro Francisco José dos S. Chaves. 

"MINHA MÃE"

Eu estou aqui representando a senhora Maria de Jesus, que por sinal é minha mãe, e eu até me sinto um pouco nervosa nessa sustentação oral como se fosse a primeira, porque a gente para defender a mãe da gente fica um pouco nervosa”, chegou a dizer, e logo após ter havido um pequeno problema na internet que aparentemente a impediu de acompanhar a leitura itegral do relatório da lavra do conselheiro Luciano Nunes. O julgamento era virtual, em face da pandemia.

O resultado foi uma das melhores sustentações orais vistas naquele Tribunal de Contas nos últimos tempos, que acabou culminando na absolvição da cliente - termo que a advogada declinou de usar para se referir a Maria de Jesus, preferindo chamá-la de mãe.

A contratação em discussão dizia respeito a acordo firmado entre a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) e a empresa Fast Engenharia e Montagens S.A. no valor total de R$ 17.783.902,80, que tinha como objeto a locação/instalação de equipamentos para a implementação de 60 leitos de UTI, servindo o “referido empreendimento” como hospital de campanha municipal. Maria de Jesus era, frise-se, a então diretora de assistência especializada.

A advogada lembrou que a sua “mãe” não era ordenadora de despesa, nem responsável por empenhos. Enfermeira concursada da Prefeitura de Teresina, teria ocupado sempre cargos técnicos. Disse a defendente que nunca houve uma indicação política para impulsionar a carreira da funcionária pública, não tinha “nenhum deputado” e nem tinha qualquer aliado. “A minha mãe exerceu sempre cargos de destaque pelo fato da tecnicidade dela. Minha mãe é mestra também, é professora e sempre galgou esses cargos pela dedicação e pela intensa pesquisa que ela fez para se destacar na posição dela”, disse.

Seguiu dizendo que a mãe se viu em uma situação inédita, pandêmica, que nunca antes havia vivenciado. “Uma situação totalmente atípica, jamais vista em todos os anos de gestão. Nós estávamos falando do início da declaração de situação de pandemia, em que determinadas ações foram tomadas com base na urgência. Medidas eram necessárias que fossem tomadas de forma imediata, porque estava-se lidando com vidas. Pesquisas feitas mostravam que outros países do mundo já estavam em situação catastrófica. A lembrarmos, por exemplo, da Itália [país integrante do G7, a nata do 1º mundo]. Era uma situação que se precisava agir com urgência, precisava-se tomar medidas urgentes e essas medidas que foram tomadas foram todas na intenção de beneficiar e melhorar a saúde”, destacou. 

“RELATO PESSOAL”

A advogada seguiu dizendo: “A minha mãe pesquisava muito e tinha reuniões com o pessoal que fazia estatísticas sobre evolução dos casos de covid em Teresina. Eu faço até um relato pessoal sobre noites em claro que ela passou tentando saber se o que ela estava fazendo era correto, se aquela era a melhor atitude a ser tomada”, falou. 

“Os casos em Teresina, a gente viu o ano passado, nunca teve gravidade suficiente. Não houve colapso de leitos. Não se colapsou a situação de saúde naquele momento. Apesar do gestor, prefeito da época [Firmino Filho], ter sido bastante criticado pelas medidas radicais que ele tomou, mas a pandemia, no município de Teresina, ela foi controlada”, lembrou. “Isso é uma realidade que precisa ser colocada”, complementou. 

A advogada lembrou também que naquele momento se esperava o pior, daí a necessidade de se contratar a implantação do hospital, ainda que os leitos da rede pública existentes não estivessem esgotados. 

“E digo mais, excelências. A minha mãe esteve em contato com o Ministério Público, com o Ministério Público de Contas, sempre houve questionamentos, foi feita a fiscalização no hospital de campanha, tudo acompanhado por ela diretamente. E a minha mãe tem sempre o espírito de estar questionando (...). Agora afirmar que houve qualquer dano ao erário, especialmente por parte da minha mãe, com todo respeito a essa Corte de Contas e ao relatório técnico, é por demais absurdo. A minha mãe não responde a um processo, nunca respondeu, em todos esse anos que participou da administração pública municipal e agora está com um relatório, um parecer do [Ministério Público de Contas] em que pede abertura de uma tomada de contas [especial] no valor total do hospital de campanha, R$ 17 milhões? E mais uma multa de 3.500 UFRs. Por quê? Por que ela assinou o termo de referência? Por que ela pesquisou diuturnamente naquele período especial para encontrar a melhor solução? Tudo foi feito de forma a dar efetividade à saúde”,  tascou.

O QUE O GILBERTO ALBUQUERQUE FAZIA NO RELATÓRIO TÉCNICO?

NINGUÉM SABE!

A advogada também disse estranhar no relatório técnico do Tribunal de Contas uma “fala” do senhor Gilberto Albuquerque, atual presidente da Fundação Municipal de Saúde, que assumiu esse ano, e que segundo a advogada dizia:

“os hospitais de campanha eram estruturas improvisadas, com equipamentos inadequados, com estruturas temporárias, então não se fica com um hospital de campanha por um ano instalado sem tomar as providências para torná-lo definitivo. Eram estruturas caras, que custavam R$ 17 milhões, não atendiam às necessidades dos pacientes”

“O doutor Gilberto", retomou a advogada, "assumiu a gestão no município no dia 1º de janeiro de 2021. O hospital de campanha é de maio de 2020. E o relatório técnico, que deveria trazer pesquisas abalizadas, científicas, para embasar essa justificativa, ele traz em seu corpo um trecho da fala do atual gestor? O que isso representa? Quer dizer que a fala do atual gestor é mais abalizada? E que a opção atual é melhor do que a feita na época?”, questionou.

“Eu ainda não tinha visto essa situação”, disse, referindo-se a declarações como essa em relatórios técnicos do TCE.

DECISÃO UNÂNIME

Por decisão unânime, seguindo o voto do relator Luciano Nunes, todos terão que pagar somente uma multa simbólica, mas não serão alvo de tomada de contas especial para apuração de responsabilidade e dano ao erário, e nem o caso será remetido ao Ministério Público Estadual.

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O QUE DISSE  O RELATOR LUCIANO NUNES

_Conselheiro Luciano Nunes, relator do caso (Imagem: Reprodução)
_Conselheiro Luciano Nunes, relator do caso (Imagem: Reprodução) 

O relator conselheiro Luciano Nunes indagou: "Qual o poder que esses três gestores teriam de contratar um hospital de campanha?"

Para o conselheiro a ordem chegava "de cima para baixo mesmo" devido ao momento. Luciano Nunes enfatizou que se estava diante de um processo onde "pegaram" três técnicos da Fundação Municipal de Saúde "que com certeza não atendiam nada de hospital de campanha".

"Como é que esses técnicos poderiam ter essa previsão de uma coisa inteiramente nova, de uma coisa inteiramente inusitada?"

Segundo o conselheiro, o que pode ter acontecido fora do contexto da construção desses hospitais de campanha ninguém sabe. "Porque são coisas decididas em altas esferas, que a gente supõe que possa ter acontecido, mas efetivamente, quem fica lá" não teria responsabilidade sobre qualquer eventual negociação. 

"Que a dona Maria de Jesus entendia de hospital de campanha? Nada. Quer dizer, eles [os três técnicos] estavam muito mais para um processo de aceitação", destacou.

"Agora", continuou, "se existiu malversação, pode ter existido, mas não por esses daqui. Com certeza eles estão absolutamente fora desse contexto de malversação de recurso público", pontuou. 

O QUE DISSE O CONSELHEIRO KENNEDY BARROS

_Conselheiro Kennedy Barros (Foto: Divulgação)
_Conselheiro Kennedy Barros (Foto: Divulgação) 

O conselheiro Kennedy Barros sustentou que "não tomar essas providências [de implantar o hospital de campanha com toda sua estrutura] seria uma completa omissão de socorro".

"Então essas questões não são possíveis avaliar no campo da subjetividade, de achar que as pessoas são desonestas, que as pessoas são culpadas, [que] forjaram situação. Tem que separar o joio do trigo. Nós temos visto muito isso nessa discussão de pandemia, nivelando os que são efetivamente desonestos com aqueles que deram o melhor de si num momento atípico e de difícil enfrentamento", falou.

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