Defensoria integra mutirão de reavaliação de medida socioeducativa no CEM

A Defensoria Pública do Estado do Piauí está integrando o Mutirão de audiências de reavaliação de medida socioeducativa, que acontece no Complexo de Defesa e Cidadania desde o último dia 6 e se destina a avaliação dos menores recolhidos no Centro Educacional Masculino (CEM). Participam da ação os defensores públicos Gisela Mendes Lopes e Eric Leonardo Pires de Melo.

As audiências acontecem no Complexo de Defesa e Cidadania, onde funciona a 2ª Vara da Infância e Juventude e serão realizadas até o dia 14, período em que devem ser ouvidos mais de 70 adolescentes. 

Gisela Mendes informa que todos os adolescentes que possuem mais de seis meses de cumprimento de medida estão sendo reavaliados. A defensora explica que a reavaliação é concernente a medidas socioeducativas de internação e que o período de seis meses é o determinado pela legislação para a realização das reavaliações periódicas, com base no ECA e Sinase. A avaliação determina se o menor vai ser liberado, progredir para uma medida mais branda ou permanecer na unidade. A medida de internação tem um prazo máximo de três anos.

“Esse mutirão é uma recomendação do próprio CNJ, que sugere a realização semestral de revisão de todos os processos envolvendo adolescentes submetidos a medidas socioeducativas. Em razão disso, e em pedido conjunto feito pela Defensoria Pública e Ministério Publico, Reginaldo Pereira Lima de Alencar, juiz substituto da 2ª Vara da Infância e Juventude marcou o mutirão, sendo que o último havia sido realizado em dezembro do ano passado. É uma oportunidade muito boa, porque dá uma sensação positiva para os adolescentes que sentem que não estão abandonados, que o processo está sendo revisto, reavaliado”, informa Gisela Lopes.

“A Defensoria Pública, independente da realização dos mutirões pelo Poder Judiciário, faz a contento o seu trabalho, no sentido de acompanhar individualmente o processo de execução de medida socioeductativa de cada adolescente que está no CEM. Temos um cuidado muito grande em fazer esse acompanhamento. Inclusive, o adolescente que está sem o relatório técnico avaliativo, temos o cuidado de solicitar imediatamente ao CEM que nos envie o documento, porque é com base nele que podemos requerer ao Juiz a reavaliação da medida”, diz a defensora.

Gisela Lopes ressalta que a Defensoria está sempre atenta aos prazos. “Mesmo que não exista o relatório, mas ao identificarmos que adolescente já está próximo do prazo de seis meses na Unidade, requeremos imediatamente  o documento ao CEM, para que no tempo certo possamos fazer o pedido, independente da realização de mutirões. Contudo é preciso lembrar que a realização do mutirão é salutar,  porque dá agilidade ao processo. O adolescente sente mais firmeza, por isso esperamos que seja mantida uma agenda mais constante dessas reavaliações, para que possamos colocar os processos em dias”, pontua.

“A Defensoria Pública atua de forma intransigente na defesa dos direitos dos adolescentes internados, destacando-se, no desempenho de tal mister, a realização  de atendimentos e vistorias nos estabelecimentos correicionais, bem como seu o acompanhamento processual. Este mutirão representou o ponto  alto deste trabalho, permitindo ao judiciário analisar os pedidos por nós interpostos, com vistas à proteção integral dos adolescentes, sua ressocialização e ao fortalecimento dos laços familiares, frequentemente dilacerados pela prática do ato infracional”, complemente Eric Leonardo Pires de Melo.

Além da Defensoria Pública participam da ação a Secretaria da 2ª Vara da Infância e da Juventude, juntamente com sua assessoria técnica interprofissional, o Ministério Público, e a equipe do CEM.