Confira o decreto na íntegra -
Decreto municipal institui comissão de transição de governo em Teresina
Considerando a proximidade do encerramento do mandato, o prefeito Firmino Filho assinou nesta segunda-feira (30) o decreto municipal 20.239, que cria a comissão que atuará na transição administrativa do Poder Executivo municipal.
A comissão é formada por: Raimundo Eugênio Barbosa dos Santos Rocha (Procurador-Geral do Município), Fernando Fortes Said (Secretário Municipal de Governo), Francisco Canindé Dias Alves (Secretário Municipal de Finanças), José João de Magalhães Braga Júnior (Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação), Kátia Lucia Nôleto de Araújo Dantas (Secretária Municipal de Educação), Raimundo Nonato Moura Rodrigues (Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos) e Manoel de Moura Neto (Presidente da Fundação Municipal de Saúde).
Conforme o decreto, os secretários municipais deverão encaminhar informações circunstanciais sobre programas realizados e em execução relativos à gestão governamental, assuntos que demandarão ação ou decisão nos cem primeiros dias do novo governo e ainda de projetos que aguardam implementação ou que tenham sido interrompidos.
A Comissão de Transição de Governo deverá elaborar relatório conclusivo com as atuais informações técnicas, administrativas e contábeis necessárias para a implementação do programa do novo governo.
