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Condenação na Justiça Federal · 10/01/2021 - 16h52 | Última atualização em 10/01/2021 - 17h01

Conselho do MP determina diligências contra clínicas que recebem valores milionários em Campo Maior

Só nos últimos quatro anos, gestão de Ribinha do PT empenhou mais de R$ 4,5 milhões para clínicas cujos donos foram condenados por improbidade


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Promotor Maurício de Souza havia proposta arquivamento de Inquérito Civil (Foto: 180graus.com)  
_Promotor Maurício de Souza havia proposto arquivamento de Inquérito Civil (Foto: 180graus.com)   

O Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento de inquérito civil instaurado para apurar possível violação de coisa julgada por parte de Carlos Augusto Da Paz e Anísio Augusto Da Paz, condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa. A promoção de arquivamento havia sido determinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza. 

“Tratam-se os presentes autos de inquérito civil público instaurado para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI, consubstanciado na celebração de contratos do SUS com as empresas Policlínica Paz LTDA e Clínica Carminda Paz, administradas pelas pessoas de Carlos Augusto Da Paz e Anísio Augusto Da Paz, respectivamente, condenados por ato de improbidade administrativa”, traz resumo que consta da decisão do Conselho Superior.

“Após detida análise dos autos foi verificado que existem diligências que precisam ser cumpridas para o deslinde do processo, são elas: a) Reiteração da recomendação administrativa para a Prefeitura Municipal de Campo Maior e Secretaria de Saúde de Campo Maior com o fito de que interrompam o contrato com a Policlínica Paz LTDA e a Clínica Carminda Paz; b) Diligências para verificação de ocorrência de dano ao erário por ocasião da celebração do segundo termo aditivo com a Policlínica Paz LTDA e a Clínica Carminda Paz, visto que nessa época os seus sócios majoritários estavam impedidos de contratar com o Poder Público”, determinaram.

Com isso os autos foram enviados à Promotoria de Justiça de origem para a realização das diligências especificadas. 

Segundo o Ministério Público Federal, foi obtido “na Justiça a condenação do ex-secretário de Saúde do Estado Paulo Afonso Lages Gonçalves; Carlos Augusto da Paz, diretor-geral e sócio da Policlínica Paz Ltda; o ex-secretário de Saúde do município de Campo Maior e diretor da Policlínica Paz Ltda, Anísio Augusto da Paz; bem como a própria Policlínica Paz Ltda por atos de improbidade administrativa”.

Conforme o procurador da República Kelston Lages, “após fiscalização realizada pelo Setor de Auditoria do Ministério da Saúde no Piauí (Seaud/PI), cujo objetivo era os procedimentos referentes ao Sistema de Informações Hospitalares e ao Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS, foi constatada a existência de irregularidades (ausência de assinaturas ou impressão digital do paciente; inexistência da data da realização do atendimento; semelhança de grafia na assinatura do paciente; falta de prescrição de medicamentos, entre outras) no contrato para prestação de serviços hospitalares realizado entre a Policlínica Paz Ltda e o Hospital Regional de Campo Maior”.

Assim o juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, da 3ª Vara Federal, condenou os denunciados Paulo Lages, Carlos Augusto da Paz e Anísio Augusto da Paz ao ressarcimento integral do dano ao SUS, no valor de R$ 14.114,74 rateado igualmente entre os outros envolvidos e corrigido monetariamente, pelos índices da Justiça Federal, desde o evento danoso; suspensão dos direitos políticos por cinco anos (a contar do trânsito em julgado da sentença); pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil a ser revertido em favor do SUS e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Nos quatro anos do governo de Ribinha do PT chegou a ser empenhada a cifra de R$ 3.399.926,63 para a Policlínica Paz. Já para a Clínica Carminda Paz foram empenhados R$ 1.151.098,68. 

Os valores empenhado são para fazer frente a exames, internações e atendimento médico especializado em diversas áreas. 

O que as novas diligências vão apontar é se no período do condenação imposta pela Justiça Federal as referidas clínicas receberam do último governo em Campo Maior ou do governo do ex-prefeito Paulo Martins algum valor quando da proibição judicial para tanto.


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