Sobre o lixo -
Conselheiro chegou a cravar que Prefeitura de THE foi negligente na contratação para coleta de lixo
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
O conselheiro substituto Jaylson Campelo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), chegou a afirmar no âmbito de representação da empresa Via Ambiental - que aponta supostas irregularidades em procedimento administrativo municipal para escolha da empresa que iria cuidar da limpeza pública da capital - que a Prefeitura de Teresina foi “negligente” no que tange à administração de contratos para a contratação desse serviços, o que teria ocasionado atropelos e desrespeitos, em procedimento que teria tramitado até sob “segredo”, como noticiou o Blog Bastidores, do 180graus.
“Insisto. Inobstante a urgência na contratação de empresa para prestar os essenciais serviços de limpeza, não pode a administração lesar direitos dos cidadãos, ainda mais quando, comprovadamente, furtou-se do dever de planejar devidamente todas as etapas do procedimento licitatório, considerando todas as situações padrões em processos licitatórios, inclusive prazo recursal para os licitantes interessados”, traz decisão, prolatada no âmbito da denúncia que tramita no TCE-PI e que o TJ, a pedido da prefeitura de Teresina, suspendeu seu trâmite.
Diante dessa argumentação sobre a falta de planejamento para escolha de empresa para limpeza pública, é dito por Jaylson Campelo ainda, que “nesse ponto, importante acrescentar – e é pela terceira vez que faço o registro -, que a prefeitura de Teresina falhou enormemente no gerenciamento deste contrato, porquanto deixou para tomar as providências com vistas à nova contratação na VÉSPERA DO SEU TERMO. Conforme já observado por mim, nas duas ocasiões em que me reportei a esse fato, por demais negativo, essa negligência será objeto de avaliação por este TCE no momento oportuno”, cravou.
E continuou: “É inadmissível que a prefeitura da capital não detenha eficazes mecanismos de acompanhamento dos inúmeros contratos que celebra, de modo a não ocorrer solução de continuidade nos serviços à disposição da população. Os contratos têm prazo, têm validade, têm início e termo”.
“GRAVE”
“Vejo a situação como grave, porque de ausência de planejamento por parte da prefeitura não se tem mais dúvida, ainda outras questões podem ser excogitadas, mormente em contratos desta espécie, em que são movimentados vultosos recursos. Mas, como já afirmado, esses pontos serão objeto de escrutínio pelo TCE no momento oportuno”, pontuou.
O julgamento está suspenso por liminar do TJ.
Na gestão de Dr Pessoa a população de Teresina sofreu com a falta de coleta de lixo, o que permitiu sua comparação a países africanos sem estrutura.
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