Geral

Os top do Brasil · 24/01/2016 - 13h10 | Última atualização em 24/01/2016 - 13h41

Centro de Convenções entre maiores casos de corrupção

Procuradoria da República relaciona os 100 maiores casos no país; Há outros dois no Piauí


Compartilhar Tweet 1



Por Rômulo Rocha

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal tornou público um catálogo com as 100 principais ações de combate à corrupção realizadas pelas diversas Procuradorias da República em todo o Brasil no ano de 2015.

“Com isso, traz-se um maior colorido de nossa atuação, dando conhecimento à sociedade uma relevante parcela de nosso trabalho, numa busca intransigente de respeito à Constituição, à lei e à correta aplicação dos recursos públicos, em especial para garantir maior alcance e eficiência na prestação de serviços públicos essenciais como saúde, educação, alimentação adequada e segurança pública”, anunciam.

DOS 100 MAIS, 3 SÃO NO PIAUÍ: 1º CENTRO DE CONVENÇÕES
Dos 100 casos de corrupção de 2015 listados pela Procuradoria Geral da República, listados como os maiores e mais notórios, três foram praticados no estado do Piauí.

Um deles diz respeito às supostas ilicitudes ocorridas no Centro de Convenções de Teresina.

Neste, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em trâmite na 1ª Vara Federal.

SUPERFATURAMENTO EM QUASE R$ 3 MILHÕES
A ação foi ajuizada em julho de 2015 "contra ex-diretores da Piemtur e outros, em face de superfaturamento da obra do Centro de Convenções em quase R$ 3 milhões, além de irregularidades na contratação da Fundação Francisca Clarinda Lopes, por inexigibilidade de licitação” e “irregularidades que violaram a Lei de Licitações”.

EXECUTAR PROJETOS’
Além, claro, de “irregularidades quando da fiscalização pela empresa Executar Projetos e Assessoria Ltda, [seja] pela desídia em não fiscalizar adequadamente, seja pela apresentação de parecer com fraude”.

2º: CASO DA SEINFRA
Outro caso citado foi o envolvendo a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Nessa ação, “a Justiça Federal acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal do Piauí (MPF/PI) decretando em liminar, a indisponibilidade dos bens nos autos da Ação de Improbidade em que são réus o ex-secretário de Infraestrutura do Piauí, Antônio Avelino Neiva, o ex-diretor da Unidade de Engenharia, Osvaldo Leôncio da Silva Filho, o ex-superintendente de obras e serviços de engenharia da Seinfra, Severo Maria Eulálio Filho, e a Construtora Sucesso, até o limite de R$ 1.510.772,23”.

“Além de indisponibilidade dos bens dos réus, o MPF requereu, em uma outra ação civil pública sobre os mesmos fatos, a suspensão da homologação de funcionamento até que as obras asfálticas das pistas e serviços conexos do aeroporto de São Raimundo Nonato sejam refeitos”, diz o texto exposto no site dedicado aos 100 casos de corrupção que marcaram o País em 2015, por estado.

AÇÕES TÊM COMO BASE INQUÉRITO DA POLÍCIA FEDERAL
Essa ações envolvendo a Seinfra têm como base o inquérito da Polícia Federal que apurou as irregularidades na utilização de recursos federais destinados à construção do aeroporto Internacional da Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, provenientes do Convênio Federal nº 250/2002 (SIAFI 472567) celebrado entre a União, através do Ministério do Turismo (MTUR) e o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí (Seinfra).

Foi através desse convênio que a União repassou para a Seinfra recursos que totalizaram R$ 12.871.769,49.

3º: DEMERVAL LOBÃO - FUNDEB E MINISTÉRIO DA FAZENDA
Esse caso diz respeito à denúncia feita pelo Ministério Público Federal “contra o ex-prefeito do município de Demerval Lobão, Geraldo Amâncio Guedes Júnior, e outro pela prática de crimes de responsabilidade do gestor público”.

A denúncia trata de irregularidades envolvendo recursos do Fundeb e do Ministério da Fazenda. As irregularidades consistiam em:

- incompatibilidade entre o quantitativo de combustível e a frota de veículos da prefeitura, gerando prejuízo ao erário no valor de R$ 161.584,62;

- ausência de formalização do processo de dispensa de licitação na aquisição de combustíveis;

- pagamento de despesas inelegíveis custeadas com recursos do Fundeb, no valor de R$ 84.550.577,39;

- e utilização indevida de recursos do Programa Farmácia Básica, acarretando um prejuízo ao erário de R$ 138.493,00.

FOTOS DO ETERNO E INACABADO CENTRO DE CONVENÇÕES: