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Nota Pública · 10/05/2022 - 13h00 | Última atualização em 10/05/2022 - 13h09

Caso Arimatéia Azevedo: AMAPI divulga nota sobre matéria "Assédio Judicial" do The Intercept Brasil

"Os Magistrados do Piauí, da mesma forma que defendem a liberdade de imprensa, não aceitarão ou se curvarão a qualquer tipo de intimidação ou ameaça"


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores 

 

_Jornalista Arimatéia Azevedo (Foto: Divulgação)
_Jornalista Arimatéia Azevedo (Foto: Divulgação) 

A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), entidade classista que representa juízes e desembargadores do Piauí, divulgou nota sobre reportagem do site de notícias The Intercept Brasil que inclui o caso envolvendo as múltiplas ações judiciais contra o jornalista Arimatéia Azevedo como que sendo eventual prática de “Assédio Judicial”. A matéria também reporta outros supostos casos Brasil afora de eventuais práticas de assédio judicial contra jornalistas.

Para a AMAPI, a jornalista do The Intercept Brasil Nayara Felizardo “presta uma verdadeira solidariedade a um ex-colega de imprensa no Piauí, onde trabalharam, por anos, em um mesmo grupo de comunicação”.

Que “a pretexto de denunciar casos em que magistrados brasileiros atuam para o cerceamento da liberdade de imprensa, a autora se dedica a apresentar o ex-colega como vítima de perseguição e censura por parte de magistrados do Judiciário Piauiense”. Alega a associação classista, que “na ocasião, teceu considerações tendenciosas, que escapam à verdade dos fatos”.

A nota encaminhada ao portal 180graus.com informa - ao tratar de um dos processos a que o jornalista Arimatéia Azevedo responde, que “o desembargador Erivan Lopes é um cidadão e, como tal, tem direitos”. Além de que “ele acionou o Judiciário em seu domicílio funcional, como a Lei permite, para defender sua imagem e honra que, no seu entender, estavam sendo atacadas criminosamente pelo jornalista que processou junto à 8ª Vara Criminal da comarca de Teresina”.

Diz a nota ainda, que “a ação foi julgada em primeira instância por magistrado que nem sequer foi citado na matéria, e cuja sentença constatou a prática de ofensas criminosas pelo réu, que ainda responde na justiça a outras ações da mesma natureza, com vítimas diversas”.

“A propósito, a matéria fala em “inferno judicial” vivido pelo jornalista condenado, e cita como marco inicial a queixa-crime de autoria do desembargador Erivan Lopes, proposta em julho de 2019. Contudo, a publicação omite sabidamente que, antes disso, o jornalista já respondia a várias outras ações penais, e que, inclusive, já havia sido preso em outubro de 2005, sob o fundamento de coação a uma advogada”, diz a nota da ABRAJI.

Para a AMAPI, “os magistrados Valdemir Ferreira Santos, Almir Abib Tajra Filho e Ulysses Gonçalves da Silva Neto simplesmente cumpriram o dever constitucional de julgar e solucionar outros conflitos relacionados ao jornalista citado na matéria, com todas as decisões devidamente embasadas na lei e na Constituição, assim como foram as decisões dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti, e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que rejeitaram pedidos de habeas corpus formulados pela defesa do jornalista”.

Que “é descabido, portanto, fazer ilações tendenciosas que levam qualquer leitor a uma interpretação equivocada sobre os casos apresentados. É digno de nota que o jornalista, exposto na matéria de sua ex-colega como vítima de um complô judicial, está sendo investigado por grave extorsão, com denúncia apresentada pelo Ministério Público e com o devido acompanhamento dos membros do parquet”.

A AMAPI diz que está “ciente que os casos reportados nas matérias nada têm a ver com eventual tentativa de se podar a liberdade de imprensa” e que por isso “reitera seu compromisso com a defesa intransigente da independência judicial e do livre convencimento dos Magistrados e Magistradas piauienses em suas decisões devidamente embasadas e com o respaldo da lei”.

A AMAPI ressalta ainda, entre outros, que “os Magistrados do Piauí, da mesma forma que defendem a liberdade de imprensa, não aceitarão ou se curvarão a qualquer tipo de intimidação ou ameaça de quem pretende macular e manchar a imagem da Justiça, simplesmente por se sentirem contrariados com uma eventual decisão judicial”.

VEJA ÍNTEGRA DA NOTA:

Sobre matéria intitulada "Assédio judicial", publicada no Portal The Intercept Brasil, em 9 de maio de 2022, a Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), entidade representativa dos juízes e desembargadores do Estado do Piauí, esclarece:

A autora da matéria publicada no Portal The Intercept Brasil, Nayara Felizardo, presta verdadeira solidariedade a um ex-colega de imprensa no Piauí, onde trabalharam, por anos, em um mesmo grupo de comunicação. A pretexto de denunciar casos em que magistrados brasileiros atuam para o cerceamento da liberdade de imprensa, a autora se dedica a apresentar o ex-colega como vítima de perseguição e censura por parte de magistrados do Judiciário Piauiense. Na ocasião, teceu considerações tendenciosas, que escapam à verdade dos fatos.

A Magistratura Brasileira sabe e defende que a liberdade de imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação. Tal conjunto de direitos visa à proteção daqueles que emitem e recebem informações, críticas e opiniões. No entanto, os direitos de informar e à livre manifestação do pensamento, previstos no artigo 220 da Constituição Federal, devem ser compatibilizados com outros direitos, previstos no artigo 5º, X, da CF, dentre os quais a imagem e a honra das pessoas.

Dito isso, importante ressaltar que qualquer cidadão é apto a procurar o Poder Judiciário e fazer a defesa dos seus direitos. E ao Judiciário, conforme determina a Constituição Federal, não lhe é permitido escusar-se de julgar as demandas que lhe são apresentadas, qualquer que seja o autor ou réu do processo, ou o interesse em litígio.

O desembargador Erivan Lopes é um cidadão e, como tal, tem direitos. Ele acionou o Judiciário em seu domicílio funcional, como a Lei permite, para defender sua imagem e honra que, no seu entender, estavam sendo atacadas criminosamente pelo jornalista que processou junto à 8ª Vara Criminal da comarca de Teresina. A ação foi julgada em primeira instância por magistrado que nem sequer foi citado na matéria, e cuja sentença constatou a prática de ofensas criminosas pelo réu, que ainda responde na Justiça a outras ações da mesma natureza, com vítimas diversas.

A propósito, a matéria fala em “inferno judicial” vivido pelo jornalista condenado, e cita como marco inicial a queixa-crime de autoria do desembargador Erivan Lopes, proposta em julho de 2019. Contudo, a publicação omite sabidamente que, antes disso, o jornalista já respondia a várias outras ações penais, e que, inclusive, já havia sido preso em outubro de 2005, sob o fundamento de coação a uma advogada.

Por outro lado, os magistrados Valdemir Ferreira Santos, Almir Abib Tajra Filho e Ulysses Gonçalves da Silva Neto simplesmente cumpriram o dever constitucional de julgar e solucionar outros conflitos relacionados ao jornalista citado na matéria, com todas as decisões devidamente embasadas na lei e na Constituição, assim como foram as decisões dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti, e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que rejeitaram pedidos de habeas corpus formulados pela defesa do jornalista.

É descabido, portanto, fazer ilações tendenciosas que levam qualquer leitor a uma interpretação equivocada sobre os casos apresentados. É digno de nota que o jornalista, exposto na matéria de sua ex-colega como vítima de um complô judicial, está sendo investigado por grave extorsão, com denúncia apresentada pelo Ministério Público e com o devido acompanhamento dos membros do parquet.

E utilizando-se dessa tendenciosa matéria, o Portal Az veiculou publicação, sem identificação do autor, na qual afirma que o seu diretor-geral é vítima de assédio judicial, encontrando-se preso e condenado injustamente. E finaliza com a informação de que estuda interpelar os magistrados responsáveis pela censura e coação que teriam sido desencadeadas contra o jornalista.

Ciente que os casos reportados nas matérias nada têm a ver com eventual tentativa de se podar a liberdade de imprensa, a AMAPI reitera seu compromisso com a defesa intransigente da independência judicial e do livre convencimento dos Magistrados e Magistradas piauienses em suas decisões devidamente embasadas e com o respaldo da lei.

Ressalta, ainda, que os Magistrados do Piauí, da mesma forma que defendem a liberdade de imprensa, não aceitarão ou se curvarão a qualquer tipo de intimidação ou ameaça de quem pretende macular e manchar a imagem da Justiça, simplesmente por se sentirem contrariados com uma eventual decisão judicial, e que o local de discussão de eventuais inconformismos com decisões judiciais deve ser o próprio Poder Judiciário, por meio de recurso ou de ação originária.

Por fim, em defesa da independência dos Magistrados, da democracia, da sociedade e do Estado Democrático de Direito, a AMAPI reforça que está vigilante para que as tentativas de silenciar e intimidar a Justiça não sejam concretizadas, e que os Magistrados Piauienses não irão ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão, independente de quem esteja litigando.

Juiz Leonardo Brasileiro

Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses - AMAPI

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Clique abaixo e leia a íntegra da matéria do The Intercept Brasil:

- Assédio Judicial - Denuncie um juiz na imprensa e vá à falência (se não for preso)

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